Multa Por Desmatamento Sema

3 METODOLOGIA 20 4 CENÁRIO ATUAL 22 Donos do mercado 24 IMPACTO SOBRE OS BIOMAS 26 5 Fraudes 27 Indústria da Ilegalidade 34 PRODUÇÃO DE CARVÃO NO CERRADO 35 Crimes ambientais 36 Multas não pagas 37 Novas leis, velhos problemas 37 Os dilemas das florestas plantadas 39 Reflorestamentos de fachada 45 Uso de Terras Públicas 7 33 Conflitos sociais e fundiários 31 Legislação trabalhista

motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente; II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; III - a situação econômica do infrator, no caso de multa. Art. 7º As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando: I - tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos; II - a…

Executivo autorizado a criar uma Fundação de apoio técnico 9 científico às atividades da SEMA. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 7º - (Revogado pela Lei nº 8.028, de 12.04.90) Art. 8º Compete ao CONAMA: 10 I - estabelecer, mediante proposta da SEMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou 11 potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo SEMA; II - determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos…

MEIO AMBIENTE. JESUINO MOREIRA DOS SANTOS – ME Junho / 2014 Índice 1.0 – Apresentação 2.0 – Introdução 3.0 – Identificação do Requerente 3.1 – Da Empresa 3.2 – Do Processo DNPM e SEMA 3.3 – Do Responsável Técnico 4.0 – Localização e Vias de Acesso ao Empreendimento 5.0 – Situação Legal da Área 6.0 – Aspectos da Lavra do Minério – Enfoque Ambiental 7.0 – Caracterização do Beneficiamento do Minério 8.0 –…

2012 e 100 bilhões por ano até 2020, para auxiliar os países em desenvolvimento a reduzirem duas emissões. Atualmente o Brasil contribui com a emissão de gases de efeito estufa principalmente através do desmatamento. Para tanto a ONU lançou o programa REDD (Redução de emissões por desmatamento e degradação de florestas) para os países em desenvolvimento, que são voluntários no protocolo de Kyoto. PROTOCOLO DE KYOTO O protocolo tem como objetivo primordial alcançar a estabilização…

Relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas patrimônio nacional; decidir, por meio da Câmara Especial Recursal - CER, em última instância administrativa, em grau de recurso, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA; determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de…

8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, com metas concretas para serem atingidas pelos 191 estados que assinaram a declaração, até 2015. Destacamos o 7 Objetivo –“Garantir a Sustentabilidade Ambiental”. No Brasil foi reduzido o desmatamento, o consumo de gases que provocam o buraco na camada de ozônio e aumentou sua eficiência energética. Acesso a água potável deve ser universalizado, mas a meta de melhorar condições de moradia e saneamento básico ainda depende dos…

| |PIB a preços correntes ,144066 mil reais | | |PIB per capita a preços correntes,7667.55,reais | 5 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADE DESENVOLVIDAS 5.1 Projeto de exploração florestal 5.1.1 Desmatamento: Compreende todo o processo de retirada da madeira comercial, broca e derrubada da área do projeto. Neste processo é realizado o corte raso da vegetação restante utilizando-se moto-serra. Incluem-se na fase de corte as operações de…

existentes. Após a escolha do local de implantação será realizada a consulta ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que se trata de um órgão executivo da administração indireta do Governo do Estado do Paraná, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). Dentre as atribuições do IAP está a concessão de licenciamento ambiental prévio para autorização de desmates; bem como a análise e emissão de pareceres em projetos de impacto ambiental. O processo de licenciamento ambiental possui…

casos como o apresentado neste trabalho, o da mineração, mas também, para as mais diversas situações que causam impactos ambientais, como por exemplo, monitoramento de reservatórios de hidrelétricas, exploração de floresta, agricultura, desmatamento entre outros. Sabe que atualmente a tecnologia do geoprocessamento tem crescido mundialmente de forma ascendente em uso, importância e desenvolvimento, e espera-se que este trabalho venha contribuir substancialmente para…