Multa Lei Seca

LEI N°12.760, DE 20-12-2012 (NOVA LEI SECA), ART 306 CTB, CRIME DE PERIGO ABSTRATO OU CRIME DE PERIGO CONCRETO. POSSEBON,Giovani1 VIEIRA, Tiago Vidal2 Giovani.possebon@hotmail.com RESUMO O presente trabalho teve por objetivo o estudo da Lei n°12.760 de 20/12/2012 conhecida como Nova Lei Seca que entrou em vigor no dia 21 de dezembro de 2012, modificando o disposto no art.306 CTB, tornando mais rígida algumas sanções do Código Brasileiro de Trânsito. Abordou alguns…

LEI SECA Trabalho de Metodologia Simone Vicente de Oliveira Abril/2014 Aspecto da Lei Seca e sua origem No final da década de 1919, os Estados Unidos encontrava-se em plena ascensão política

Lei 11.705 – Lei Seca A violência do trânsito no Brasil pode ser demonstrada em números. Por ano, pelo menos 35 mil pessoas morrem por acidentes. Só em rodovias federais, essa quantidade se aproxima a 7 mil. Em uma lista de causas de desastres, a ingestão de álcool aparece entre os sete causadores na estrada. Não se pode negar que motoristas alcoolizados aumentam a gravidade dos acidentes. Diante de um cenário preocupante, a Lei 11.705/2008 surgiu com uma determinada missão:…

brasileiro ......................................27 2.4.4. O artigo 306 do código de trânsito brasileiro ......................................29 Capítulo 3 APLICAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE TRÂNSITO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL E A "FAMOSA" LEI SECA 3.1. EMBRIAGUEZ E HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? .....................................................................................32 3.2. LIMITES DE ÁLCOOL NO SANGUE: A PROBLEMÁTICA VERIFICAÇÃO DA…

LEI SECA 1 Pretende-se demonstrar neste texto a importância da Lei Seca que visa a coibir a violência no trânsito causada pela ingestão de bebidaalcoólica. 2 O objetivo da Lei 11.705/2008, promulgada no dia 19 de junho de 2008 e alterada em 2013, é diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. A lei surgiu com amissão de alertar a sociedade para os perigos do álcool associado à direção. 3 Para comprovar a evidência do consumo alcoólico do condutor é…

Lei seca na Europa A BBC de Londres informa que uma grande operação realizada em 18 países europeus no mês de junho mostrou que os suíços, os britânicos e os moldávios estão entre os que mais misturam bebida e direção no continente europeu. A ação também mostrou que, na média, 1,7% dos europeus bebe acima do limite permitido antes de dirigir. O país que apresentou o maior índice de pessoas infringindo a lei foi a Moldávia, onde 19% dos motoristas estavam acima do limite…

Faculdade Itaboraí Direito LEI 12.760/2012: Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro Alvaristo Assis Junior Itaboraí 2013 Alvaristo Assis Junior LEI 12.760/2012: Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Faculdade Itaboraí.Orientador: Vilson de

GERAIS TítuloTítulo A análise da Constitucionalidade da Lei Seca-hermenêutica comparativa dos dois diplomas legais GRADUAÇÃO EM DIREITO A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI SECA – HERMENÊUTICA COMPARATIVA DOS DOIS DIPLOMAS LEGAIS IVAN SOARES DA SILVA Orientadora: Profa. Drª. LETíCIA BATISTA GAMBOGE REIS 2014 BELO HORIZONTE VAN SOARES DA SILVA A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI SECA – HERMENÊUTICA COMPARATIVA DOS DIPLOMAS LEGAIS.

apresentado é reprodução fiel do livro Resumo de Legislação de Trânsito Leandro Macedo Resumo de Legislação de Trânsito de acordo com a Nova Lei Seca (Lei 12.760/2012) 2ª edição Sumário Nota sobre o autor Como Policial Rodoviário Federal, ­Leandro Macedo já atuou nas áreas de fiscalização de trânsito, julgamento de recursos de multas, leilão de veículos e consultor jurídico da Seção de Policiamento e Fiscalização do Rio de Janeiro. Trabalhou também no TCM, com…

5.3. RECURSO DE MULTA FEITA NA INFRAÇÃO DO ART. 165 DO CTB (LEI SECA) Motivos: 1) Autuação e multa feita pela PM (local ou rodoviário estadual ou federal), no art. 165 do CTB (Dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determina dependência). 2) Autuação feita sem observância e cumprimento das formalidades legais para a constatação da infração. ILMO. SR. DIRETOR DA (colocar o nº) CIRETRAN (ou) DA ......REGIÃO DO DER (ou)…