Mudanças Apos A Contituição 1988

e para quais fins eles são destinados. Também abordamos a questão da Seguridade Social e a percepção da atuação dos profissionais de Serviço Social nesta área. Estudamos as emendas 20/98 analisando de que maneira ela foi responsável em promover mudanças na previdência social, permitindo que os assegurados passassem a ter direito a aposentadoria e a emenda 27/2000 a qual prevê que 20% da arrecadação social da previdência social é destinado aos cofres públicos. Também discutimos sobre o…

Xavier Ramos Nº37 coNSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 INDAIATUBA 2015 Nomes: Série/Sala: Aline Aparecida de Almeida Cacko Nº01 3ºA Ana Paula dos Santos Nº02 João Victor Risuenho Nº16 Jonata Silva de Oliveira Nº17 Lucas Matheus Lemes Nº21 Marcos André Hypolito Nº23 Raphael de Paula Santos Nº31 Richard Henrique de Almeida Nº34 Ymbere Mugambo Xavier Ramos Nº37 cONSITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho apresentado na disciplina de…

durar sua boa conduta e só podem ser removidos em caso de infrações graves, por um Jurado de Enjuiciamiento, integrado por legisladores, magistrados e advogados. 2. Órgãos Judiciais: 3.1. Justiça Federal: De acordo com o art. 116 da Contituição Argentina, corresponde a Corte Suprema e aos tribunais inferiores da Nação, o conhecimento e decisão de todas as causas que versem sobre pontos regidos pela Constituição e pelas leis nacionais, salvo os casos que correspondem a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Assistência Social antes e pós Constituição Federal 1988 4 2.1.1 Arcabouço Legal da Constituição Federal de 1988 4 2.1.1.1 Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistênciais 4 2.1.1.1.1 Proteção Social Espscial 4 3. Proteção Social de Média e Alta Complexidade 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 ANEXO 8 1 INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no…

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo este reforçado por outros atos. No segundo capítulo, destacam-se as conquistas obtidas em nível constitucional, que refletem claramente o Estado Democrático que o Brasil passou a vivenciar a partir de 1988. No terceiro capítulo, o autor deixa para que o leitor reflita sobre as experiências do médico italiano Cesare Lombroso e do criminalista Enrico Ferri, também italiano. O quarto capítulo retrata que vivenciar a expectativa do sucesso…

da mesma em Belém-PA. Após as reuniões com a equipe de trabalho, chegou-se ao resultado de que as Normas e Legislações Trabalhistas no Brasil estão de acordo com as Normas Internacionais. Mesmo assim, os direitos reservados aos trabalhadores brasileiros ainda é desrespeitado, devido a exemplos como à falta de fiscalização dos órgãos públicos, à falta ou pouco nível de instrução de muitos empregados e à fragilidade ou inexistência de sindicatos. Por fim, conclui-se que após várias lutas…

que ao cumprirmos nossas obrigaçõespermitimos que o outro exerça também seus direitos. INTER-RELAÇÃO CIDADANIA E OS DIREITOS HUMANOS Baseando-se em um presusposto de que os Direitos Humanos são figuras normativas que foram pleiteadas pela Contituição Federal 88, e que a cidadania é um dos valores mais fortes na sociedade, podemos apontar a relação entre esses dois observando que, no preceito maior dos direitos humanos, o qual está presente” O Princípio da Dignidade da Pessoa…

Constituições Brasileiras Constituição Surgimento Vigência em anos 1824 25.03.18242 65 1891 24.02.1891 39 1934 16.07.1934 03 1937 10.11.1937 08 1946 18.09.1946 20 1967 24.01.1967 02 EC n. 1/1969 17.10.1969 18 1988 05.10.1988 * *até a presente data (grifo nosso) Quadro 01: Histórico das Constituições Brasileiras (Lenza, 2011, p.95) As intervenções do Estado se dão de duas formas gerais. Assim, em termos conceituais…

da África Austral (SADC). Visto que há muito pouco conhecimento acerca deste tema. A SADC, embora sendo reconhecida como a mais bem sucedida organização de integração económica regional do continente africano, 22 anos após a sua constituição, continua a enfrentar sérios problemas, quer ao nível do desenvolvimento económico e social quer ao nível da implementação das políticas e estratégicas de integração regional. Apesar de a SADC englobar a região mais…

impostos? Uma questão que surge na análise de tributação é se a pessoa sobre a qual o imposto incide é realmente aquela que arca com o ônus tributário. A existência de impostos altera os preços relativos da economia e é a resposta do mercado a estas mudanças que determina quem de fato paga os tributos. Sendo assim, a estrutura do mercado e as elasticidades-preço da oferta e da demanda são cruciais para a determinação de quem realmente arca com o imposto. Os diferentes tipos de impostos…