Mudanças Apos A Contituição 1988

prerrogativa inalienável de todo cidadão de ter acesso ao ensino elementar. Para que o direito à educação seja garantido pelo poder público e possa ser exigido pelos cidadãos, é necessária sua inscrição em legislação nacional. A Constituição Federal de 1988 atendeu aos reclamos da sociedade e reconheceu o direito dos jovens e adultos ao ensino fundamental, obrigando os poderes públicos a sua oferta gratuita. O direito das pessoas jovens e adultas ao ensino foi reafirmado na Lei de…

tratamento no que envolve o abuso físico, negligência e o abuso sexual das crianças. No Brasil, a Contituição Federal de 1988 passa a assegurar a punição dos crimes praticados contra crianças, incluindo nestes o abuso sexual em seu Art. 227 Paragrafo 4° onde é citado: - “A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”(BRASIL, 1988, apud ESBER, 2008, p. 27). Após isso, em 1990 surge o Estatuto da Criança e do Adolescente, demonstrando a…

sempre foi precária, ao longo das últimas décadas ela passou por mudanças significas: ampliaram o número de alunos nas salas de aulas e de crianças nas escolas e consequentemente criaram as políticas de expansão do quadro de docentes, mas nenhuma mudança até então dizia respeito à temática relacionada às culturas indígenas e afro-brasileiras, apesar do Brasil ser uma das maiores sociedades multirraciais do mundo. Tudo mudou após a virada do século XXI, quando foram implementadas novas…

da radiodifusão podia ser exercida, facultando-se à autoridade competente proibir a circulação, a difusão ou a representação. CONSTITUIÇÃO DE 1946 Devido ao processo de redemocratização posterior a queda de Vargas ocorrida internacionalmente apos o fim da segunda guerra mundial, fazia-se necessária uma nova ordem constitucional. Daí o Congresso Nacional, recém eleito, assumiu tarefas constituintes tendo como presidente constituinte o senador Fernando De Melo Viana. A…

para quais fins eles são destinados. Também abordamos a questão da Seguridade Social e a percepção da atuação dos profissionais de Serviço Social nesta área. Estudamos as emendas 20/98 analisando de que maneira ela foi responsável em promover mudanças na previdência social, permitindo que os assegurados passassem a ter direito a aposentadoria e a emenda 27/2000 a qual prevê que 20% da arrecadação social da previdência social é destinado aos cofres públicos. Também discutimos…

desenvolvimento e estrutura. De 1926 até 1930 os regimes previdenciários foram organizados por empresas, logo após passaram a organizar-se por categorias profissionais. A constituição de 1934, de acordo com o art.121, § 1º, h, foi a primeira a estabelecer a forma tripartite de custeio que define a contribuição dos trabalhadores, dos empregados e do Poder Público. Já na constituição de 1937 a única mudança foi a expressão “Seguro Social”, e em 1946 foi a primeira a usar a denominação…

interesses e regras na condução do Estado. O constitucionalismo moderno, na magistral síntese de Canotilho "é uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos", jurista este que teve destaque diretamento no texto Constitucional de 1988 (1) ____________________ ¹ DIREITO CONSTITUCIONAL-CANOTILHO-BROCHURA, CANOTILHO, José Joaquim gomes 7ª Edição , ano 2008 Já possuindo pilares mais…

mesmos procedimentos que produzem e modificam as normas ordinárias. Exemplo: Constituição inglesa. Transitoriamente flexível: Constituição que traz uma previsão de que até determinada data a constituição poderá ser emendada por procedimentos comuns. Após esta data ela poderá ser mudada apenas com procedimentos especifico definidos por ela (passa a ser rígida). *Quanto à finalidade: Constituição garantia (negativa): Tem um viés no passado, visando garantir direitos assegurados contra…

natureza jurídica LTDA. com dois sócios e uma empresa de natureza jurídica LTDA. com um único sócio - EIRELI. E FUNDAMENTOS LEGAIS. Os irmaos julio cesar da silva e marcos vinicios da silva, na vontade de ampliar e expandir seu negocio com intenção de mudança, assim saindo da informalidade como autonômo em busca de esclarecimento para seu empreendimento. Para que esta hestória vem a ser claramente esclarecida tiraremos todas dúvida posssivém que os irmaos Julio Cesar e Marcos Vinicios…

ÁREA AMBIENTAL1 Gemima de Souza Feitosa2 Denise de Lima Oliveira3 RESUMO: Este artigo apresenta uma reflexão sobre a atuação do profissional de Serviço Social na área ambiental, enfatiza as desvantagens ocorridas na área ambiental através das mudanças observadas a partir da Revolução industrial. Compreende-se que o papel e a importância do Serviço Social na área ambiental no planejamento, execução e avaliação de pesquisas contribuem para análise da realidade social assim como,…