Direito

União dos Palmares, Estado de Alagoas, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, com escritório profissional situado na Rua Dr. Luiz Pontes de Miranda, nº.42 , 6º andar, Salas 630-631, Edifício Brêda, Centro, Maceió, Estado de Alagoas, Cep. 57.020-170, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de sua neta VANESSA ALESSANDRA NOGUEIRA,, brasileira, paulista, solteira, maior de idade, residente e domiciliado na Rua Professora Maria Suiza G. Medeiros, nº. 120, São José dos Campos, Cep. 12.209-520, no Estado de São Paulo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS ELEMENTOS FATICOS Ao que se vislumbra, na data de 23 de outubro de 1992, através do processo nº. 1607/92, na Vara da Criminal da Infância e da Juventude na Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, sob o Termo de Entrega da Guarda e Responsabilidade anexo, estabeleceu-se que o Requerente ficaria com a guarda e responsabilidade da menor nos termos do art. 33, parágrafo 2º, da Lei 8.069/90, tendo o mesmo a obrigação de zela pela guarda, saúde, educação e moradia da Requerida, contribuindo com o valor mensal seus rendimentos líquidos, conforme demonstra cópia do comprovante da sua aposentadoria anexo. Necessário anotar-se, que até a presente data, o Requerente encontra-se em dia no que pertine ao cumprimento de sua obrigação alimentícia, mediante o pagamento…

191.245 SJSP, residente e domiciliado no Projeto de Assentamento Brasil Novo, lote 125, nesta cidade de Querência/MT, CEP 78643-000, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de sua filha GEMINA CARVALHO ALVES, brasileira, neste ato representada por sua genitora NEURIVAN ALVES CARVALHO, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG nº. 323.050 SSP/TO, inscrita no CPF sob o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMABAIA/DF. xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, Casado, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxx,, por intermédio de sua advogada, in fine, com endereço profissional xxxxxxxxxxxxx,, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS (Com Pedido de Liminar in limine litis e inaudita altera…

Excelência apresentar o presente ACORDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE Declaram os requerentes, serem pobres na forma da lei, não tendo possibilidades de pagar, custas processuais, e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e de sua família (art. 4º Lei. 1.060/50). Requerem seja concedido o beneficio da justiça gratuita DOS FATOS O Primeiro Requerente paga pensão alimentícia há 21 anos ao segundo requerente…

Civil, propor: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C MODIFICAÇÃO DE GUARDA Em face de XXXXXXXXXXXXXXX, menor, nascida em 13/07/1990 (15 anos) e XXXXXXXX, menor, nascida em 04/10/1991(16 anos e 11 meses), representada e assistida respectivamente, pela mãe ROSELY LOURDES PEREIRA, brasileira, divorciada, professora, CPF e RG desconhecidos, residente e domiciliada na RuaXXXXXXXXXX, nº 58, apto. XXXX, Bairro XXXXX, na cidade de Contagem - MG, CEP: XXXXXXXXXXXXXXX, pelos…

notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR CONSENSUAL pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Primeiro Requerente é pai e alimentando da Segunda requerente. Na mencionada demanda, restou estabelecido que o Primeiro Requerente pagaria o equivalente a 18% (Dezoito Por Cento) de seus vencimentos líquidos, a título de pensão alimentícia a sua filha, a Segunda Requerente. …

signatários (doc anexo), propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de sua filha ......................... nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ............ e inscrito no CPF nº ..........................., Residente e domiciliado na ......................................................, pelas razões e fundamentos que seguem. DOS FATOS O requerente ....................... contraiu matrimonio com .............................., sendo que desta união resultou…

propor: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, em face de MARIA FELIX ARDONO, brasileira, viúva, operadora de maquinas, residente e domiciliada na Rua Hilário Gouveia, QD. 110, LT 35. Jardim Buriti Sereno, Aparecida de Goiânia-GO. 1 DOS FATOS Foi prolatada no processo nº200600616066, de dissolução de sociedade de fato, uma sentença que determinou que a guarda dos menores ficasse com a genitora. Com isso, o genitor ficou obrigado a pagar…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________________. PROCESSO PRINCIPAL N. __________, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados subscritores, mandato incluso (doc. 01), com fulcro no artigos. 100, II, 471, I, ambos do Código de Processo Civil, 1.699 do Código Civil e 15, caput, da Lei n. 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS JUBERFELIS FERREIRA DE LIMA, já qualificado nos autos da EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS que promove em face de MILENE SILVA LIMA, em curso por esse D. Juízo e Cartório da 1ª Vara de Família, sob nº 001.07.014298-0, tendo em vista a publicação do D.J. nº 1488 do dia 03 de maio de 2007, respeitosamente vêm a presença de Vossa Excelência manifestar-se sobre a contestação…