Monografia Responsabilidade Civel

circunstâncias do fato, alarmou-se estranhamente, chegando a considerar o acusado indigno de defesa!........O acusado insiste pela prestação de meus humildes serviços. Eu estou de posse de elementos que em muito diminuem, senão excluem a sua responsabilidade no caso. Recorro respeitosamente a vossa alta autoridade e vos instituo, com grandíssima e justificada confiança, juiz de meu proceder: Devo, por ser o acusado nosso adversário, desistir da defesa iniciada. Resposta à carta: . “Ora,…

II FABIANA LEAL DA GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO Monografia submetida à Universidade do Vale de Itajaí - UNIVALI, Centro de Educação de São José, como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Renato Heusi de Almeida São José 2009. III FABIANA LEAL DA GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada…

cadastro de adoção a luz do princípio do melhor interesse da criança Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Santa Terezinha – CEST, como requisito para aprovação na disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa III e elaboração da Monografia como trabalho de conclusão de curso. Orientador: Prof. Esp. Carlos Augusto Silva Oliveira Co-orientador: Prof. Esp. Alysson Claudio Moyses São Luís – MA 2014 2 SUMÁRIO 1…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTARÉM-PA. MARLON RODRIGUES FERNANDES, brasileiro, paraense, documento de identidade nº 5572460 SSP\PA e CPF nº 957.161.062-34, residente e domiciliado na Av. Adriano Pimentel, nº 320, bairro Centro, cidade de Santarém, estado do Pará, e SARAH MILENE RODRIGUES FERNANDES KALATA, brasileira, por seus advogados “in fine” assinados, UT MANDATUM anexo, vem com o respeito de sempre à douta presença de…

PAULO RESTIFFE NETO, em capítulo específico sobre o tema 5 ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA Ícaro Araujo De Sousa OAB/TO nº 5.758 Rua Governador Brasil Caiado nº 871, Centro, Arapoema - TO Fone: (063) 9952 – 5229 / 3435 - 1754 constante de sua monografia sobre o diploma do cheque, bem ficou pontuada os fundamentos desta presunção: "Quem emite cheque sem fundo está prejudicando o favorecido, ou portador, na proporção do valor da ordem de pagamento à vista representada pelo cheque.…

estabelecidas em lei. Jurisprudência: Primeira Turma Cível Apelação Cível - Ordinário - N. - Campo Grande. Relator Designado - Exmo. Sr. Des. Joenildo de Sousa Chaves. Apelantes - VolmarDalpasquale e outro. Advogado - Ary Raghiant Neto. Apelado - Banco do Brasil S.A. Advogados - Jorge Ruy Otaño da Rosa e outro. E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA CONSTITUTIVA C/C PRECEITO…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANO MORAL A PESSOA FÍSICA E INDENIZAÇÃO Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Professor Francisco Queiroz, responsável pela disciplina “Metodologia de Pesquisa”, como requisito parcial para a elaboração da monografia de conclusão do curso de Bacharelado em Direito. Elaborado por: João da Silva Amaral Cataguases 2011 1 – INTRODUÇÃO A agressão a integridade humana, não é necessariamente apenas física (A que deixa marcas de violência…

Com este manual, a Faculdade Santo Agostinho (FSA) vem suprir a necessidade da comunidade acadêmica quanto às orientações para a produção de documentos científicos, em específico, relacionados à etapa de conclusão de curso: artigos científicos, monografias e dissertações, relatórios de estágio, no âmbito da instituição. Ainda que sejam muitas as normas da área de documentação aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), neste documento, são apresentadas as…

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia, Legalidade da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, Trabalho de Especialização apresentada à Universidade Presbiteriana Mackenzie, Curso de Especialização em Direito Societário. Orientadora Professora Thais Cíntia Cárnio São Paulo 2012 Luciano Alvarez DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia, Legalidade da Desconsideração Inversa da…

Havendo fundados indícios da responsabilidade do indiciado a comissão poderá representar ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão público afetado, para que requeiram o seqüestro de bens do agente ou terceiro para garantia do ressarcimento das vantagens ou dos danos causados. Havendo ilícitos penais o M. Público poderá de ofício ou a requerimento da autoridade administrativa requisitar a instauração de inquérito policial. A aplicação das penalidades previstas, cíveis ou…