Monografia Responsabilidade Civel

reprova as opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva da autora. RENATA DI MASI PALHEIRO ADOÇÃO INTUITU PERSONAE Monografia apresentada à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de pós - graduação. Orientadora: Profª. Andréa Rodrigues Amin Coorientadora: ME. Néli Luiza Cavalieri Fetzner Rio de Janeiro 2011 RENATA DI MASI PALHEIRO Monografia apresentada à Escola de Magistratura do…

INTRODUÇÃO A presente monografia objetiva discutir a redução da maioridade penal, buscando fazer uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente, em face do problema atual do aumento das infrações praticadas pelos menores, suas consequências, os projetos de emenda à constituição dentre outras medidas para sanar a violência dentro do Brasil, mostrando como o ser humano pode ser tão cruel independente de sua idade, crimes como homicídio, estupro, tráfico de drogas, já estão virando rotina na

participação extremamente elevada dos fatores humanos, dentre os quais a conduta do motorista é o principal, na produção dos acidentes de trânsito. Isto gera a necessidade de perícia psicológica nos processos administrativos e/ou judiciais, seja de caráter cível, seja de caráter penal, a fim de se determinar as condições do condutor no momento do acidente. A conseqüência prática é a necessidade de aprimoramento técnico da avaliação psicológica. Além disto, abre-se uma nova frente de…

SAÚDE Monografia apresentada ao curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão/Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Miguel Daladier Barros Imperatriz 2014 Adélia Diniz UNISULMA – Bibliotecária CRB 13/507 Lima, Tatiane Nunes O papel da defensoria pública e da promotoria da saúde de Imperatriz - MA na efetivação do direito à saúde./ Tatiane Nunes Lima / Imperatriz, 2014. 73f.:il.…

ASPECTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientador: Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Tijucas 2008 3 DORIVAL BERNARDINO PEREIRA A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Esta Monografia foi julgada adequada para…

UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE EM RELAÇÃO À PUNIÇÃO JURÍDICA RESULTANTE DE AÇÃO CÍVEL POR ABANDONO AFETIVO Montes Claros – MG Dezembro / 2008 O AFETO COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE EM RELAÇÃO À PUNIÇÃO JURÍDICA RESULTANTE DE AÇÃO CÍVEL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Política e…

tem a seguinte duração: 196 créditos em disciplinas obrigatórias...... 2940 h/a. 24 créditos em disciplinas eletivas........... 360 h/a Estágio Obrigatório........................... 300 h/a Monografia ................................... 100 h/a Total......................................... 3700 h/a MONOGRAFIA - Apresentação obrigatória para os ingressantes a partir do PRIMEIRO/97, nos termos da Regulamentação a ser elaborada pela Coordenação do Curso de Direito (Art.7º, Res. 62/96 -…

INTRODUÇÃO A presente monografia tem por objetivo discorrer acerca da evolução dos direitos da mulher e da aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Em Juiz de Fora, no mês de maio de 2013 a Prefeitura inaugurou a Casa da Mulher. Trata-se de um Centro Integrado de Proteção a Mulher vítima de violência doméstica, onde estão instaladas diversas instituições que protegem a mulher. Com o advento da Lei Maria da Penha, as mulheres têm buscado garantir seus direitos e buscar auxílio nas…

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: USO E ABUSO I – INTRODUÇÃO A legislação brasileira contempla uma série de hipóteses de responsabilidade direta dos sócios e administradores, solidária ou subsidiária, aplicáveis a diversos ramos do direito. Nos últimos tempos, a responsabilidade dos administradores vem se intensificando ainda mais com a aplicação, algumas vezes de forma abusiva, da teoria da desconsideração da personalidade…

da guarda compartilhada. Foi, então, aos treze dias do mês de junho do ano de 2008, que a guarda compartilhada foi positivada no Brasil, através da Lei nº. 11.698. Nesse modelo de guarda, os pais, mesmo não dividindo o mesmo teto, dividem a responsabilidade e o exercício de direitos e deveres referentes ao poder familiar dos filhos comuns, tentando desta forma, manter os laços que uniam os pais aos filhos antes da dissolução da sociedade conjugal. Portanto, a guarda compartilhada tem…