Monografia Rescisão Indireta

sentir Pedro Lessa, ao sustentar que, se o lesado em face de uma sentença definitiva pudesse levantar a questão da responsabilidade do Estado, abriria um novo litígio sobre a questão já ultimada. Em consequência, somente nos casos de revisão e de rescisão da sentença enxerga a possibilidade de ressarcimento do prejuízo inflingido por uma sentença ilegal (ob. cit., p. 140). A Posição do Supremo Tribunal Federal: A nossa Suprema Corte também entendeu que o Estado não é civilmente…

Concentração: Direito do Trabalho. Orientadora: Mari Ângela Pelegrini Presidente Prudente-SP 2008 FICHA CATALOGRAFICA VERSO DA FOLHA DE ROSTO DEFESA DE MONOGRAFIA RESUMO O assédio moral no ambiente de trabalho vem se tornando um dos maiores fenômenos da atualidade no que se refere à forma de agressão psicológica sofrida pelos trabalhadores.Muito embora o tem esteja presente…

SUIT ANTES E DEPOIS DA LEI Nº 12.744/12 - O ESTUDO DE CASO DO HOSPITAL INFANTIL SABARÁ Monografia apresentada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, para a obtenção do título de MBA em Real Estate. São Paulo 2013 LUÍS HENRIQUE DA SILVEIRA FRANCIOZI OPERAÇÕES BUILT TO SUIT ANTES E DEPOIS DA LEI Nº 12.744/12 - O ESTUDO DE CASO DO HOSPITAL INFANTIL SABARÁ Monografia apresentada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, para…

DAYANA VIEIRA SANTOS São Luis/MA 2013 DAYANA VIEIRA SANTOS A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA À LUZ DA SÚMULA N° 331 DO TST. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. Orientador: Christiane Perri Valentim São Luis/MA 2013 A Deus, fonte maior da minha vida. Aos

obriga à transmissão de conhecimentos e do sistema operante ( know-how) do empreendimento, à supervisão e monitoramento da nova empresa criada, que deverá obedecer padrões pré-definidos. Todo procedimento ocorre mediante remuneração direta ou indireta através dos royalties (royalty: pagamento pelo direito de exploração de um nome ou marca), evitando assim que o franqueado se desgaste em procedimentos ou atitudes que comprovadamente o Franqueador já tem conhecimento e experiência…

a permanência do trabalhador por igual período fora do regime do FGTS. • Rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca ou força maior. • Rescisão Contratual por extinção total ou parcial da empresa. • Decretação de nulidade do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 parágrafo 2º da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário, ocorrida após 28/07/2001. • Rescisão do contrato por falecimento do empregador individual. 4.3.3…

incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado Monografia apresentada à Universidade Fundação Grande Fortaleza como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em direito e Processo do Trabalho. Professora Danielle Lucy Belém 2011 A incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado Monografia apresentada à Universidade Fundação Grande Fortaleza…

Fórum; FURTADO, LUCAS ROCHA – Curso de Licitação e Contratos. Editora Fórum; JUSTEM FILHO, MARÇAL – Comentários à Lei de Licitação e Contratos. Editora Dialética. 1. Administração Pública 1.1. Noção: Divisão em Administração Pública direta e indireta e todas as suas subclassificações. 1.2. Obrigação de licitar: Regra – Haverá um processo de licitação para contratar uma empresa. Exceção: Contratações diretas – quando não estão presentes os requisitos para a licitação. Ex. falta de competição

1 Jussanara Aparecida dos Santos O AVISO-PRÉVIO COMO NATUREZA INDENIZATÓRIA E SEUS EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação do Professor Paulo Henrique Schneider. Passo Fundo 2012 2 RESUMO Este trabalho tem por finalidade o estudo e enfoque do direito do trabalho e do direito previdenciário,…

Científicos – UFPR, tendo como material de apoio Estrutura e Apresentação de Monografias, Dissertações e Teses - UFSM e Metodologia da Pesquisa e Elaboração de Dissertação – UFSC. Todas as citações e recomendações pertencem aos autores destas obras, o que nós docentes fizemos foi uma adaptação unindo Normas e Modelos de apresentação, que culminaram com um trabalho composto por Trabalho Acadêmico, Projeto, Monografia, Relatório, Artigo, Resenha, Resumo, Síntese, Citações,…