Monografia Rescisão Indireta

Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DO TRABALHO NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS CAMILA M. ANDRADE Presidente Prudente – SP 2013 UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DO TRABALHO NO BRASIL E…

Mato Grosso (Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990), Minas Gerais, Rio de Janeiro (Lei nº 3921, de 23 de agosto de 2002), já possuem legislação sancionada, vedando o assédio moral no trabalho no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, outros estados como Ceará, Espírito Santo e Pernambuco estão em fase de projeto de lei atualmente. Timidamente os legisladores estão se manifestando…

direitos do representante, destacam-se: O recebimento da comissão, inclusive sobre os negócios realizados diretamente pelo representado ou por terceiro na sua área, havendo exclusividade; indenização legal em caso de rescisão imotivada por parte do representado; aviso prévio na rescisão imotivada; considerar rescindido o contrato quando o representado reduzir seus direitos dentro do que for contratado, violar direito de exclusividade, fixar de forma abusiva os preços para dificultar ou…

DIREITO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Monografia apresentada à Faculdade dos Guararapes como exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2013  DIREITO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Banca examinadora _______________________________________________________________ Nome completo, titulação e instituição de origem do professor Examinador _________

CONCESSÃO COMO MEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A LEI 8.987/95 BIBIANA DE OLIVEIRA ORSI SILVA CONCESSÃO COMO MEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A LEI 8.987/95 Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, à banca examinadora da UCDB, sob orientação do prof. Leonardo Avelino Duarte. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

terceiro grupos devem comprovar que dependiam economicamente do segurado falecido. SEGURO DESEMPREGO O seguro desemprego é um beneficio temporário concedido ao trabalhador desempregado, dispensado sem justa causa ou sem decorrência de rescisão indireta. Tem como objetivos básicos prover a assistência financeira temporária e imediata do trabalhador desempregado, e auxiliá-los na busca de novo emprego. O seguro desemprego é um auxilio previdenciário, porém o controle é feito…

para com os seu alunos. “É preciso correr riscos. Só entendemos direito o milagre da vida quando deixamos que o inesperado aconteça.” Paulo Coelho RESUMO A presente monografia objetiva o estudo e analise da demissão por justa causa do empregado no contrato individual de trabalho. Em seu primeiro capítulo será tratado sobre o contrato individual de trabalho, como é realizado este acordo entre as partes,…

JULGADA Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito Processual Civil) Orientador: Prof. Dr. FRANCA 2011 RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito Processual Civil) …

trabalhador, as dispôs em inúmeros artigos, dentre os quais, elencou – se o arts. 482, no qual refere-se a demissão por justa causa. Conforme Moraes Sá apresenta (2013, p. 3-4) o artigo 482 da lei substantiva: Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de…

utilizado para a elaboração desta pesquisa, livros, artigos especializados, jurisprudências, súmulas, Internet, as opiniões de especialistas em Direito do Trabalho, entre outras fontes. Referente à técnica de pesquisa, será utilizada a documentação indireta. De acordo com Marconi e Lakatos, esta técnica: implica o levantamento de dados de variadas fontes, quaisquer que sejam os métodos ou técnicas empregadas. Esse material-fonte é útil não só por trazer conhecimentos que servem de…