Monografia Repetição De Indebito Tributario

processuais, cuja aplicação analógica é proposta por Ada Pellegríni, tal corno explicitado do ponto do 'contempt ofcourt da common law . (A responsabilidade processual de acordo com a Lei Federal nº I 0.35812001 a contempt of courl à brasileira (monografia de conclusão do curso de graduação). Salvador: Universidade Salvador (UNLFACS), 2002, texto que se encontra na Bibl ioteca da Faculdade de Direito desta Universidade). 39. Com opinião contrária, Joaquim Felipe Spadoni, ao concluir que…

Trindade; e Coletânea de Leis e Julgados em Saúde, elaborada por Lenir Santos. Esse volume vem acompanhado de CD com base de dados de referência automática de legislação e jurisprudência pertinentes à saúde no Brasil, bem como versões eletrônicas de monografias finais do Curso de Especialização a distância em Direito Sanitário para Membros do Ministério Público e da Magistratura Federal oferecido pela Universidade de Brasília em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública no…

indenização deve corresponder à própria chance, que o juiz apreciará in concreto, e não ao lucro ou perda que dela era objeto, uma vez que o que falhou foi a chance, cuja natureza é sempre problemática na sua realização. Sérgio Savi, em excelente monografia sobre o tema (Responsabilidade civil por perda de uma chance, Atlas, 2006), baseado em Adriano DeCupis, conclui que a perda de chance deve ser considerada em nosso ordenamento jurídico uma subespécie de dano emergente. Sustenta que a…

exauridos: nenhuma influência sofrem; 2) pendentes: são atingidos, mas ficando respeitado o efeito dos atos já praticados; 3) futuros: seguem totalmente a lei nova. Sobre conflito intertemporal de leis processuais, deve-se consultar a excelente monografia O Novo 166/2632 Direito Processual Civil e os Feitos Pendentes, do Prof. Galeno Lacerda (Edição Forense). 19. A lei processual no espaço É universalmente aceito o princípio da territorialidade das leis processuais, ou seja, o juiz…

citado (a) CJ – Conflito de Jurisdição CLT – Consolidação das Leis do Trabalho Cor. Parc. – Correição Parcial CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal Crim. – Criminal CT – Carta Testemunhável CTN – Código Tributário Nacional Den. – Denúncia Des. – Desembargador DJ – Diário da Justiça DJU – Diário da Justiça da União ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ED – Embargos Declaratórios EI – Embargos Infringentes Emb. Div. – Embargos de…

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concor­ en­ r temente sobre: I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; ­ II – orçamento; III – juntas comerciais; IV – custas dos serviços forenses; 9 Emenda Constitucional no 53/2006. 32 Código Civil Brasileiro V – produção e…

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concor­ en­ r temente sobre: I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; ­ II – orçamento; III – juntas comerciais; IV – custas dos serviços forenses; 9 Emenda Constitucional no 53/2006. 32 Código Civil Brasileiro V – produção e…

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concor­ en­ r temente sobre: I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; ­ II – orçamento; III – juntas comerciais; IV – custas dos serviços forenses; 9 Emenda Constitucional no 53/2006. 32 Código Civil Brasileiro V – produção e…

br/autenticidade.html, pelo código 00012012113000111 Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 112 ISSN 1677-7042 1 ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. Art. 2º A proposta de Resolução está disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br, e as sugestões…

por classes. Ao mesmo tempo, aumentava consideravelmente a classe burguesa ociosa de homens e mulheres que viviam de lucros de segunda mão — e ressoa o eco da tradição puritana, através da classificação do British Inland Revenue de "rendimentos indébitos". Relativamente poucos burgueses ocupavam-se agora em realmente "ganhar dinheiro"; muito maior era o acúmulo de lucros à sua disposição, a ser distribuídos entre seus parentes. Acima de tudo, estava o grupo dos super-ricos, os…