Monografia Lei Antidrogas

POLITICAS PÚBLICAS DE DROGAS ADOTADAS PELA LEI Nº 11.343/06 SEGUNDO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Clévia Lima Silva Lisandra Prates Mansor SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Políticas públicas sobre drogas no Brasil; 3. Caracterização do usuário de drogas; 4. Caracterização do tráfico de drogas; 5. Conclusão; 6. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O tráfico e o uso indevido de drogas é um assunto que diz respeito a todos, governo e sociedade. O fato apresentam-se como o

UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO Aspectos socioeconômicos da legalização da maconha Monografia apresentada à faculdade de Direito da UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE como exigência da 3ª avaliação de metodologia científica. Rio Verde – GO 2015 AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus pela saúde e condições. A minha mãe por ter me dado apoio irrestrito por toda minha vida estudantil. Ao meu pai pelas horas de divagações e…

associadas são questões de alta complexidade, interrelacionadas e abordadas na nova lei de número 11.343, sancionada no dia 23 de agosto de 2006.7 Tal diploma legisla sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas, as atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de dependentes e usuários, crimes, penas, repressão à produção não autorizada e tráfico ilícito de drogas. A nova lei determina uma mudança de paradigma, promovendo a abordagem do…

PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) DIOGO ALVARENGA SOLANO ANANINDEUA – PA 2010 DIOGO ALVARENGA SOLANO DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como requisito parcial para avaliação do 1º NI da disciplina Monografia II, bem como para a obtenção do grau de Bacharel em

jornais e revistas, questionários, entrevistas e outras literaturas referentes ao tema. Inicialmente, foi feita uma apresentação relacionada às drogas com a criminalidade, destacando o papel do usuário de drogas e o perfil do traficante, bem como as leis que o estado dispõe para impedir o tráfico e projetos para ressocialização de dependentes químicos. Atualmente o tráfico não é conduzido apenas pelos moradores de favelas e morros, muitas vezes desprovidos de educação e cultura…

DOS USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS Monografia apresentada a Coordenação de Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade Raízes, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Ms. Luiz Carlos Mendes. Anápolis, Goiás 2011 Nelcymar Ribeiro Pereira TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS Monografia defendida e aprovada pela banca…

DE MONOGRAFIA A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 44 DA LEI 13.343/2006 BELO HORIZONTE – MG OUTUBRO/2011 MARCELO CORDEIRO ALMEIDA MONTEIRO A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 44 DA LEI 13.343/2006 Projeto de pesquisa apresentado à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMG, como requisito para elaboração da…

governantes, participando de assembleias e dando ideias para a melhor solução deste problema (FRANZEN, 2004). A prevenção é um dos instrumentos no combate ao uso de drogas. A Política Nacional sobre Drogas, aprovada em 2005 pelo Conselho Nacional Antidrogas, argumenta que a efetiva prevenção é fruto do comprometimento, da cooperação e da parceria entre os diferentes segmentos da sociedade brasileira e dos órgãos governamentais, federal, estadual e municipal “fundamentada na…

HERBSTER A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL FORTALEZA-CE 2013 ANA LUIZ BAGGIO HERBSTER A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em…

DROGAS COMO POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do titulo de Especialista em Sanitarismo, Curso de Pós-Graduação em Saúde Pública das Faculdades Integradas Espírita (UNIBEM) e Atualize Promotora de Cursos e Eventos. Orientador: Profa. Neusa P. Santos MOGI MIRIM 2011 TERMO DE APROVAÇÃO ÉRICA APARECIDA ESTEVAM TÍTULO DO TRABALHO: SUBTÍTULO SE HOUVER Monografia aprovada como requisito parcial…