Monografia Latrocínio

níveis (preciso saber quem falou isto). Nas intermediarias estão as necessidades: Nos dias atuais com os autos índices de noticiário informando de diversos tipos de inflações, desde um simples furto de um litro de leite, até um de latrocínio, homicídio, chacina etc., o principal objetivo esta na proteção e segurança física, pessoal e familiar, partindo depois para a segurança de recursos financeiros, como um emprego estável ou de estabilidade e ou de saúde, tanto por…

punição da dor física. Os princípios da inviolabilidade e a incomparabilidade da vida do homem interferiram no referido processo. O primeiro Código Penal (1830) previa a pena de morte para os crimes de insurreição de escravos, homicídio qualificado e latrocínio. Com a Constituição de 1891, essa previsão ficou restrita aos tempos de guerra, como hoje vigora no Brasil. A partir de 1964 com a ditadura militar, houve a inserção do instituto da pena de morte do país (Lei de Segurança…

relacionados à vulnerabilidade social a que estão expostos os adolescentes. Por outro, deixam claro que os atos cometidos não são contra vida. Ao contrário, entre 2010 e 2011, apontam a redução de atos graves contra a pessoa: homicídio (14,9% para 8,4%), latrocínio (5,5% para 1,9%), estupro (3,3% para 1,0%) e lesão corporal (2,2% para 1,3%). 20 Paradoxalmente, o aumento da restrição e privação de liberdade para casos de baixa gravidade parece corresponder mais à utilização da…

Luís Garcia de Pinho Belo Horizonte Junho/1999 UNIVERSIDADE GAMA FILHO VICE-REITORIA ACADÊMICA COORDENAÇÃO CENTRAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES CONFLITO APARENTE ENTRE NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS Monografia apresentada em cumprimento às exigências do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal (Pós-Graduação…

dezembro de 1940 – Código Penal, consumados ou tentados: I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V); II – latrocínio (art. 157, § 3º, in fine); III – extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2º); III – estupro (art. 213, caput, §§ 1º e 2º); VI – estupro de vulnerável (art.217A, caput , §§ 1º, 2º, 3º e 4º); VII – epidemia com resultado…

desportivo sempre foi visto como uma grande trapaça para adquirir melhoria de resultados e assim como qualquer pena deve ter sua punição, porem, quando analisado em mera forma penal nota-se que é um ato com uma menor reprobabilidade do que o homicídio ou latrocínio. Em uma única sentença podemos ver um grande numero de atos contra a Constituição Federal, em um ato simples do STJD a simples suspeita de doping deixa o atleta em suspensão provisória, enquanto no direito penal a um…

pequeno. Normalmente os tribunais não admitem o Princípio da Insignificância em crimes ambientais, pois o bem jurídico é coletivo, difuso, e não é passível de aferição. Toda lesão ao meio ambiente é significativa. Mas, neste ano de 2008, saiu uma monografia de Ivan Luiz da Silva falando sobre isso. Há também o caso do sujeito que foi preso por raspar lascas de um tronco de árvore e catar minhocas. Também não se tem admitido o princípio da insignificância em casos de falsidade,…

muitos degradante fazendo com que o preso não tenha perspectiva alguma de se ver reinserido no meio social após o cumprimento de sua pena. A metodologia utilizada para a elaboração do presente artigo foi a realização de fichamentos de livros e monografias referente ao tema Ressocialização do Preso. Foi adotado também o método indutivo na elaboração. 2 A PENA E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA As regras de condutas foram estabelecidas para que haja harmonia no convívio entre os homens, e…

Abaixo reproduzi o exame criminológico com fins ao livramento condicional: Paulo, de 44 anos de idade, foi preso pela primeira vez em 1983, sendo condenado a pena de 40 anos. Nessa época, fim do período ditatorial, Paulo foi processado duas vezes por latrocínio, assalto seguido de morte. Paulo comenta que é “filho de um ex-presidiário e de uma mãe que não possuía uma vida regrada” (SIC). Na adolescência, cometia pequenos furtos (roubo de toca-fitas) e conheceu pessoas que o levaram a cometer…

Penal, que até a edição da Lei dos Crimes Hediondos apenas criava a presunção de violência nos delitos contra os costumes previstos no Código Penal, passou a dispor sobre uma causa de aumento de pena para os crimes do artigo 9º da Lei, quais sejam: latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante seqüestro simples e qualificada, estupro e atentado violento ao pudor simples e qualificada. Note-se que a causa de aumento dos artigo 224 do Código Penal agora incide não apenas…