Monografia Habeas Corpus

DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES QUE ENVOLVEM INDÍGENAS. Projeto apresentado à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus de Cacoal, como requisito parcial de avaliação da disciplina de Monografia I, sob a orientação da Ms. Sônia Mara Nita. Cacoal – RO 2012 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Da competência para julgar crimes que envolvem indígenas Autor Elson Rodrigues de Matos

ISABEL CRISTINA DA SILVA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título em bacharel em Direito Orientadora: Profª Esp. Josilene Nascimento Oliveira BARBACENA 2012 Isabel Cristina da Silva LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio

capacidade de saber o que o ato praticado possa ocasionar para seu futuro, aliás, muitos nem sabem o significado de futuro. Acredita-se poder colaborar bastante com ideias e experiências devido ao exercício da profissão desta Advogada, autora da monografia, tendo em vista a atuação como Assessora Jurídica em uma Unidade de Internação, ou seja, nessa área tão fascinante que é a socioeducação. 1. DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES E DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Inicialmente cabe-nos…

Brasil, considerando que:..." No dia 11 de novembro de 1930 foi baixado o decreto nº 19.398 que instituiu e regulamentou o funcionamento do Governo Provisório. Este decreto: Suspendeu as garantias constitucionais da Constituição de 1891, exceto o habeas corpus para crimes comuns. Confirmava a dissolução do Congresso Nacional do Brasil, dos congressos estaduais e das câmaras municipais. Os deputados, senadores e presidentes de estados, eleitos em 1930, nunca chegaram a tomar posse dos…

bibliográfica preliminar Leituras e elaboração de resumos Elaboração do projeto Entrega do projeto de pesquisa Revisão bibliográfica complementar Coleta de dados complementares Redação da monografia Revisão e entrega oficial do trabalho Apresentação do trabalho em banca 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. INSERIR O TÍTULO DO PRIMEIRO CAPÍTULO 1.1 Ampliação do rol de medidas cautelares alternativas…

Anencéfalo: A Inconstitucionalidade da Legalização Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Orientadora: Profª Ms. Roberta Lemos Cabo Frio 2010 Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.32006 LÍVIA MARIA TORRES COUTINHO WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ABORTO DE FETO ANENCÉFALO : A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Monografia apresentada como…

FACULDADE CATHEDRAL DE BOA VISTA - RR CURSO DE DIREITO ROMULO MENDES RUIZ USO DE ALGEMAS: A SÚMULA VINCULANTE N.º 11, DO STF Boa Vista 2013 2 ROMULO MENDES RUIZ USO DE ALGEMAS: A SÚMULA VINCULANTE N.º 11, DO STF Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC __________________________________________ DE ACORDO – ORIENTADOR ROGENSKI PEREIRA DA SILVA Boa Vista 2013 PROFESSOR: HELTON DOUGLAS 3

.....25 3.1.7.2. Tabelas..........................................................................................26 4. Referências Bibliográficas.......................................................................................26 4.1. Monografia no todo...........................................................................................26 4.1.1. Livro ........................................................................................................... 27 4.1.2. Tese .......

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a prescrição retroativa. Mirabete se posiciona contrariamente, dizendo que não obriga a lei, para o reconhecimento da prescrição retroativa, que o réu recorra da decisão, podendo ser declarada a extinção da punibilidade em revisão ou pedido de habeas corpus; não o pode reconhecer, porém, o juiz do processo, que exauriu sua jurisdição na sentença, ou o juiz da execução, já que se trata de prescrição da pretensão punitiva, e não executória. Damásio também afirma que não pode o juiz,…