Monografia Habeas Corpus

Nacional DSV – Departamento de Operação do Sistema Viário EBAP – Escola Brasileira de Administração Pública FAB – Força Aérea Brasileira FNFI – Faculdade Nacional de Filosofia GETAT – Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins HC – Habeas Corpus HC – Hospital das Clínicas IAB – Instituto dos Advogados do Brasil IBRA – Instituto Brasileiro de Reforma Agrária INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INSS – Instituto Nacional do Seguro Social IPM –…

apresentado; h) Ano de depósito (da entrega). Figura 2 – Modelo de capa para trabalhos acadêmicos da Univille Fonte: NBR 14.724 (ABNT, 2005) 10 Figura 3 – Modelo de folha de rosto para trabalho de conclusão de curso, conclusão de estágio, monografia etc. Fonte: NBR 14.724 (ABNT, 2005, p. 4) 11 2.3 Sumário O sumário apresenta uma visão global das diversas partes do trabalho. Os títulos nele listados devem ser transcritos como aparecem no interior do trabalho. O termo…

11 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO DA TENTATIVA Rafael Borges dos Santos Martins PIRACICABA/SP 2011 11 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO DA TENTATIVA Rafael Borges dos Santos Martins Monografia apresentada como exigência para a obtenção do título de bacharel em ciências jurídicas à banca examinadora da faculdade de Direito. Orientador: Prof. Wilson Lavorenti PIRACICABA/SP 2011 11 BANCA EXAMINADORA Orientador Wilson…

Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be Marcus Vinícius Souto Graciano A APLICAÇÃO DA LEI N. 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA – NAS RELAÇÕES AFETIVAS ENVOLVENDO CASAL DE MILITARES Monografia apresentada à Escola de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Militares com ênfase em Defesa Social. Orientador: Murilo César Ferreira,…

sendo aplicado para pena de reclusão superior a oito anos. Podendo haver a possibilidade de progressão desse regime para um menos rigoroso. No entanto, não vamos tecer maiores considerações sobre esse regime, haja vista que o objeto de estudo dessa monografia consiste apenas no estudo dos regimes semiaberto e aberto. 3.2.1 Regime semiaberto O regime semiaberto fica entre o regime fechado e o aberto. É caracterizado por querer incluir o condenado na sociedade a fim de que ele não…

CF/88: “São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus e ou mandado de segurança”. Das decisões do TSE que contrariam a Constituição cabe recurso extraordinário para o STF no prazo de 03 dias. Nos casos de decisões denegatórias de habeas corpus e mandado de segurança, proferidas originariamente pelo TSE, cabe recurso ordinário no prazo de 03 dias. No…

sobre o princpio da separao dos poderes. Com efeito, a reclamao 4335-5, em curso no Supremo Tribunal Federal objetiva impor a autoridade de um julgado do STF ao juzo da vara de Execues Penais de Rio Branco/AC, julgado esse proferido em sede de habeas corpus em deciso final atravs do controle difuso de constitucionalidade. Com o processo surge discusso at ento inexistente acerca da interpretao a ser dada ao artigo 52, inciso X da Constituio Federal. A depender o rumo a ser seguido,…

provas contra o réu, posto que não se permite a revisão ‘pro societate’. Ao contrário, se a sentença transitada for condenatória e surgirem provas da inocência, essa decisão poderá ser rescindida por meio de revisão criminal ou anulada através de habeas corpus. Neste sentido, se após o trânsito em julgado da sentença, aparecerem novas provas e indícios da inocência do réu, por se tratar da busca da verdade real dos fatos, é possível sim que a decisão seja revista e posteriormente até…

anteriormente citada. Nesse caso, deve-se indicar o ano de publicação e a(s) respectiva(s) página(s). Exemplo (id., 1991, p. 81) • Opus citatum, opere citato ou op. cit.: “obra citada”. Indica que a citação se refere à obra do autor já citado na monografia, sem ser a imediatamente anterior. Após o(s) sobrenome(s) do(s) autor(es), coloca-se essa expressão, seguida do número da(s) página(s). Exemplo (ALMEIDA, op. cit., p. 81) • Passim: “aqui e ali”, “em diversas…

tornando possível a fiscalização dos atos quanto a sua regularidade e legalidade). Além disso, também seria possível ao próprio investigado realizar um “controle” sobre tal procedimento, uma vez que lhe seria possível defender-se por meio de “habeas corpus” ou mandado de segurança. Uma forte defensora da inconstitucionalidade de tal procedimento, a Ordem dos Advogados do Brasil, é incisiva ao afirmar que a investigação pelo órgão ministerial desequilibra a relação “acusação x defesa”. Entretanto