Monografia Estatuto Da Criança E Adolescente

Introdução Adoção é a única forma por lei de alguém assumir como filho uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa. Historicamente a adoção tem seu prenuncio na antiguidade, cujo objetivo era perpetuar o culto doméstico. Para os Gregos a adoção, garantia continuidade do culto aos deuses-lares, na hipótese do pai de família falecer sem deixar herdeiros. Temos relatos bíblicos de adoção nas antigas civilizações como o Egito, a Babilônia e Palestina. Um relato clássico é a…

artigo 104 da Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". “Medidas sócio-educativas”, é o nome dado às penalidades previstas para estes – restritas apenas a adolescentes de 12 a 17 anos -. Em seu artigo 121, § 3º no que tange ao adolescente infrator, a legislação específica

Disciplina: Monografia I Aluno: Filipe Carvalho Almeida RA: 2110883/5 Professor: Rudhra Gallina A adoção direta no Ordenamento Jurídico Brasileiro – Superior interesse da criança e do adolescente ou segurança jurídica. A Adoção direta, ou intuitu personae, é modalidade de adoção na qual os pais biológicos definem quem serão os pais adotivos dos seus filhos. Esta modalidade não está prevista na Lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que sofreu

Conclusão de Curso I sob a orientação da Professora Lucia Sturdart, como critério de nota parcial do período vigente. Volta Redonda, 2010. 1. INTRODUÇÃO Vivemos um momento sem igual no plano do direito infanto-juvenil. Crianças e adolescentes ultrapassam a esfera de meros objetos de “proteção” e passam a condição de sujeitos de direito, beneficiários e destinatários imediatos da doutrina da proteção integral. A sociedade brasileira elegeu a dignidade da…

Santos Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do adolescente Artigo 112 Inciso VI: Verificar se a eficabilidade ou não na medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, de acordo com a Lei 8.069/90 Artigo 112 Inciso VI, e 121 a 125. Recife (PE), JUNHO DE 2014 FACULDADE NOVA ROMA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Wagner Balbino de Melo Santos Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do adolescente Artigo 112 Inciso VI:…

RELAÇÕES DE FAMÍLIA Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa – UNISEPE – Faculdades Integradas do Vale do Ribeira (FVR), como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de TCC I e à obtenção do Título e Bacharel em Direito. Orientador: Wendel Massoni Bonetti REGISTRO/SP 2014 Ciente acerca do Projeto de pesquisa de monografia apresentada à…

JORLENE DE SOUSA COSTA A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO PELO CASAL HOMOAFETIVO Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Estácio/São Luis como requisito parrcial para obtenção de nota do 2º bimestre da disciplina Projeto de Monografia, ministrada pela professora Christiane Rose de Oliveira. São Luis 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇAO DO TEMA........................................................................................................ 2 JUSTIFICATIVA...................

Juliano da Costa Cavalcanti Petrolina Maio 2014 PREVENÇÃO E COMBATE AS EXPLORAÇÕES SEXUAIS JULIANO DA COSTA CAVALCANTI Projeto de Monografia apresentado como requisito para a disciplina Projeto de monografia sob a orientação do professor Carlos Eduardo Romeiro Pinho. Petrolina Maio de 2014 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 3 2 - JUSTIFICATIVA 4 3 - OBJETIVOS 5…

novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL A CONVENÇÃO DE HAIA E A NORMATIVA BRASILEIRA LEDA APARECIDA DA SILVA SANTOS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professora Dra. Cláudia Regina Althoff Figueiredo Itajaí, 19 de novembro de 2008…

uma criança, porém dentre o que mais se destacou foi o lado social, para tentar compreender e buscar soluções para o precedente maior da Adoção que é o abandono. Nosso país está em crise, às famílias estão cada vez mais desestruturadas, partes da população se encontra na mais vergonhosa miséria, não se tem um planejamento social, não há controle de natalidade, o sexo é libertino e inconseqüente; esses são alguns dos principais fatores que contribuem para o aumento das crianças e…