Monografia Estatuto Do Idoso Pronta E Corrigida

1 INTRODUÇÃO A proteção ao idoso tem assento constitucional, garantido pela Constituição Federal, logo no art. 1º declara que são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (incisos II e III). A Carta Magna estipula como garantia promover o bem de todos, sem preconceito ou discriminação em face da idade do cidadão ou quaisquer outras formas de discriminação como de origem, raça, sexo e cor. Visando facilitar o acesso dos Idosos à Justiça, foi sancionada a Lei nº 10.173/2001 que acrescentou ao Código de Processo Civil os artigos 1211-A, 1211-B e 1211-C, que tratam da prioridade na tramitação dos processos em que são partes ou intervenientes pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. Mais tarde foi sancionado o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, que também regulamentou a questão, no entanto, estabeleceu a idade de 60 anos, para que as pessoas estivessem sob o manto de proteção da lei. Criou-se nesse momento um impasse na legislação acerca da idade do idoso para fazer jus ao benefício da prioridade na tramitação processual, se teria validade o disposto no Código de Processo Civil ou no Estatuto do Idoso. Para atingir o escopo a que se propõe este trabalho, utilizar-se-á procedimentos metodológicos de pesquisa, histórico e dedutivo, os quais melhor se adaptam ao tema proposto e ao sucesso da pesquisa. Primeiramente, foram coletadas as fontes legais sobre o tema do presente estudo, posteriormente, novas pesquisas

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PROGRAMA DE GRADUACÃO EM DIREITO Fulano Direito do Idoso: Violência Física e Psicológica Contra a Pessoa Idosa: Um Estudo de Caso a Parti da Delegacia. Direito do Idoso: Violência Física e Psicológica Contra a Pessoa Idosa: Um Estudo de Caso a Parti da Delegacia. Projeto apresentado ao Professor: . …

Abandono afetivo e material dos filhos com pais idosos. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Diante dos problemas sociais encontrados no âmbito das relações de família, encontramos a forte presença do abandono, seja por falta de afeto, seja por falta de condições material para a assistência. O abandono afetivo e material dos filhos com os pais idosos encontram reflexos nos asilos superlotados, idosos sem condições mínimas de subsistência, dificuldades encontradas por encontrar-se em uma idade…

disto à população de idosos aumentou. Segundo a organização mundial de saúde (OMS) em 2050, a população idosa será aproximadamente de 1,9 bilhões de pessoas. Envelhecer é um processo natural do homem, segundo a organização Panamericana de saúde (OPAS, 1993) envelhecer é: Um processo seqüencial, individual, acumulativo, irreversível, não patológico, de deterioração de um organismo maduro, próprio a todos os membros de uma espécie, de maneira que o tempo o torne menos capaz de fazer…

10.741 de 1º de outubro de 2003, que trata do Estatuto do Idoso, é uma lei relativamente recente se comparada às demais legislações que regem nosso ordenamento jurídico. Diante desta realidade percebe-se a necessidade da apresentação de estudos sobre o idoso e o seu estatuto, como uma forma de informar e cientificar a sociedade sobre os direitos fundamentais desses cidadãos. O estudo sobre o assunto é uma necessidade pois se sabe ainda pouco sobre esta lei, que foi criada para proteger…

PROJETO DE PESQUISA PARA ARTIGO | Versão do documento: 001 | 1-Título do Trabalho/ Projeto /Monografia Violações dos Direitos dos Direitos Humanos dos Idosos Pinheirenses e os desafios para a efetiva concretização. | 2- Justificativa É considerado idoso o indivíduo que alcançou a idade de 60 anos ou mais.Localizado no noroeste de Minas Gerais, João Pinheiro é o maior município em extensão territorial de Minas Gerais, com 10.727.460 km², tendo quase o dobro da área de todo o Distrito…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO do curso DE SERVIÇO SOCIAL rosemeire ramos rodrigues projeto de pesquisa: garantia de direitos aos idosos PORTO VELHO – RO 2015 ROSIMEIRE RAMOS RODRIGUES projeto de pesquisa: garantia de direitos aos idosos Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Estatística e Indicadores Sociais, Processo de Trabalho e Serviço Social e…

ESTATUTO DO IDOSO O Mundo está envelhecendo: o crescimento da população idosa é uma realidade em todo o mundo, mas principalmente em países em desenvolvimento como o Brasil. Conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), nossa população cresce numa taxa abaixo de 2,5%, e a de idosos, perto de 5%. O aumento da longevidade tem sido explicado pelo controle da natalidade, pela erradicação de doenças transmissíveis, pelo aperfeiçoamento nos cuidados da…

BIBLIOGRÁFICO POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO Salvador 2013 UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO Salvador 2013 SUMÁRIO Introdução................................................................................04 Desenvolvimento.......................................05,06.07.08,09,10,11 …

RESUMO Com esta monografia pretende-se contribuir para compreender a situação de violência que boa parte dos idosos brasileiros vivencia. Esta contribuição se encaminha em dois sentidos: apresentar uma análise exploratória sobre os dados de morbidade e de mortalidade por violência desse grupo populacional e discutir a dimensão do problema por meio de uma revisão da bibliografia internacional e nacional, enfatizando, a partir de uma visão mais ampliada, as principais questões universais…