Monografia Estatuto Da Criança E Adolescente

FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA (FAVIP) CARUARU - 2010 MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA: UM RESGATE AO MENOR INFRATOR Por: José Alberto Queiroz dos Santos Orientadora: Paula Rocha Artigo científico elaborado para o professor de Monografia Jurídica do Curso de Direito da FAVIP - Faculdade do Vale do Ipojuca, como exigência parcial da aprovação na disciplina supracitada. Caruaru – PE 2010

BRASILEIRA. SETE LAGOAS 2013 NATHÁLIA KAROLINE PONTELLO DE VASCONCELOS SISTEMA DE ADOÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA. Projeto de monografia apresentado ao curso de Direito, da Unidade Acadêmica de Sete Lagoas – FEMM, como requisito parcial da disciplina Elaboração de Projeto Monografia I. FINALIDADE: Discutir acerca da relação entre a Adoção e seu sistema no Brasil, juntamente com as causas e efeitos de tal medida, e verificar o…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS PROGRAMA DE MONOGRAFIA I GRADUAÇÃO EM DIREITO BEATRIZ SOARES OLIVEIRA MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A IDEIA DE IMPUNIDADE DE MENORES NO SISTEMA PENAL. BRASÍLIA 2013 BEATRIZ SOARES OLIVEIRA MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A IDEIA DE IMPUNIDADE DE MENORES NO SISTEMA PENAL. Projeto de monografia apresentado como parte das atividades para aprovação na disciplina Monografia I, do UniCEUB - Centro Universitário…

FIC – MG 2012 KARLA FAGUNDES DA SILVEIRA LIBERAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA AO MENOR ACAUTELADO: A incompatibilidade da visita íntima com a execução da medida socioeducativa Projeto de monografia apresentado a banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga - FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. FIC – MG 2012 SUMÁRIO |1

tratada como um distúrbio infantil1. Podendo ser desenvolvida em crianças e adolescentes (alienados) que se encontram envolvidos em um cenário de disputa de guarda entre pais, a partir de uma persuasão realizada pelo genitor alienante induzindo a criança a romper laços afetivos com o outro genitor. No Brasil, 80% dos filhos de pais divorciados já sofreram algum tipo de alienação parental e estima-se que mais de 20 milhões de crianças sofram este tipo de violência2. Daí a necessidade de…

violência contra crianças e adolescentes...................................... 6.5Caminhos para a prevenção e combate à violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes.................................................................................................................................. 6.5.1 Leis de proteção à criança e o adolescente ...................................................................... 6.5.2 Como notificar os casos de violência contra crianças e…

DOUTRINÁRIOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Márcio Alexandre Cauduro1 RESUMO: O estudo aborda questões acerca da proteção da criança e do adolescente, bem como ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destina tratamento especial aos mesmos. Tal instituto decorre dos princípios de igualdade e diversidade, qual seja, uma igualdade que reconheça a diferença e uma diferença que não produza desigualdades. Mesmo com este tratamento especial destinado à…

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ RENATO BRAGA GADELHA DOS SANTOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei n° 8.069/1990) . REALIDADE OU UTOPIA. ARTIGOS 1° A 19 RIO DE JANEIRO 2009 RENATO BRAGA GADELHA DOS SANTOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei n° 8.069/1990) . REALIDADE OU UTOPIA. ARTIGOS 1° A 19 Monografia apresentada Graduação das ao curso faculdades de Integradas Pósde Jacarepaguá como requisito parcial para a…

João Pessoa - Número Dois - Novembro de 2000 Adolescente infrator: um problema que atravessa a História MÔNICA MARIA CAVALCANTI Assistente Social - UNICAP (PE) E-Mail: magcavalcanti@bol.com.br Desde o século XVII, em toda Europa, a questão da infância (ou do menor) ocupou um espaço estratégico nas ações do Estado, da Igreja e das Instituições que promoviam as mais diferentes formas de assistência filantrópica. Seguindo os ideais pós-revolucionários, o Estado, o…

garantias fundamentais da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal. O maior de 18 anos de idade que pratica crimes e contravenções penais (infrações penais) pode ser preso, processado, condenado e, se o caso, cumprir pena em presídios. O menor de 18 anos de idade, de igual modo, também responde pelos crimes ou contravenções penais (atos infracionais) que pratica. Assim, um adolescente com 12 anos de idade (que na verdade ainda é psicologicamente uma criança),…