MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA: UM RESGATE AO MENOR INFRATOR

JOSÉ ALBERTO QUEIROZ DOS SANTOS

MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA: UM RESGATE AO MENOR INFRATOR

FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA (FAVIP)
CARUARU - 2010

MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA: UM RESGATE AO MENOR INFRATOR

Por:
José Alberto Queiroz dos Santos

Orientadora:
Paula Rocha

Artigo científico elaborado para o professor de Monografia Jurídica do Curso de Direito da FAVIP - Faculdade do Vale do Ipojuca, como exigência parcial da aprovação na disciplina supracitada.

Caruaru – PE
2010
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ARTIGO Medida Sócio-Educativa: um Resgate ao Menor Infrator o-Educational Measure: A Rescue for Minor Offenders

José Alberto Queiroz dos Santos

ABSTRACT
Shared Guard, Law No. 11.698/2008, is innovative and offers the possibility of a transformation in family and judiciary, in order to minimize the effects brought with unilateral custody, as the abuse of power and manipulation of children by the custodial parent.
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Key-words: Family. Guard. Children. Parental alienation. Innovation.

3 1. INTRODUÇÃO Há algum tempo, antes mesmo da mencionada lei sobre guarda compartilhada, tanto a doutrina quanto a jurisprudência vinham fazendo menção sobre a falta, no ordenamento jurídico brasileiro, de um dispositivo legal que atribuísse a ambos os cônjuges , após a ruptura da vida conjugal, o direito de convivência e de decisões sobre a saúde, educação e formação dos seus filhos menores. Um novo modelo de guarda passou aos poucos a ser utilizado nas Varas de Família, de um modo que