Monografia Estatuto Da Criança E Adolescente

artigo 6º da Lei nº. 12.318/2010 2.3 PROBLEMA A Síndrome da Alienação Parental é um problema recorrente em muitas famílias que passam por processo de separação/divórcio. Em que pese seus efeitos repercutam de forma negativa e destrutiva para a criança no que tange a imagem de um dos seus genitores, no Ordenamento Jurídico pátrio a prática de Alienação Parental (AP) somente foi reconhecida e tipificada como crime no ano de 2010 por força da Lei nº. 12.318. Todavia, cumpre saber,…

RODRIGUES A DIMENSÃO SUBJETIVA APLICADA À CONCEITUAÇÃO DE CRIANÇA E DE ADOLESCENTE: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS SANTIAGO 2014 RENAN ARRUDA RODRIGUES A DIMENSÃO SUBJETIVA APLICADA À CONCEITUAÇÃO DE CRIANÇA E DE ADOLESCENTE: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS Projeto de Monografia apresentado pelo acadêmico RENAN ARRUDA RODRIGUES…

.................................. CAPÍTULO I – Direitos da Criança e do Adolescente....................................................... 1.1 – Origem Histórica........................................................................................................ 1.2 – Constituição Federal................................................................................................... 1.3 – Estatuto da Criança e do Adolescente.............................................................

1. INTRODUÇÃO Decorridos mais de 20 (vinte) anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8069/90, ainda não se tem percebido resultados consistentes no que tange a diminuição de praticas delitivas por parte de crianças e adolescentes. Ao contrario as ultimas pesquisas realizadas pelo Ministério Publico do Estado da Paraíba, Conselho Nacional de Justiça e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos dão conta de que, ainda subsiste grande índice de…

9. Referências Bibliográficas 06 1. Tema A pesquisa aqui proposta aborda a concretização dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, direitos esses definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal N° 8.069, de 13 de julho de 1990. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cunhou direitos às crianças e aos adolescentes, sob uma nova perspectiva: a infância e a juventude passaram a ser entendidas como portadoras de direitos especiais que devem ser

FACULDADE ITABORAÍ ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE Itaboraí Setembro de 2012 ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE Pré-projeto apresentado na Disciplina de Metodologia de Pesquisa e Estudo como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. Professor (a):

PERSONAE: o cadastro de adoção a luz do princípio do melhor interesse da criança São Luís – MA 2013 1 FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DOS SANTOS FILHO ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: o cadastro de adoção a luz do princípio do melhor interesse da criança Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Santa Terezinha – CEST, como requisito para aprovação na disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa III e elaboração da Monografia como trabalho de conclusão de curso.…

obesidade da filha. Nesta mesma reportagem se aborda casos similares de crianças obesas nos Estados Unidos cujos pais foram responsabilizados e penalizados com a perda do pátrio poder. A sociedade e as autoridades médicas tem ultimamente despertado a atenção para a questão da obesidade infantil, pois segundo estatísticas do IBGE, atualmente cerca de 11% das crianças brasileiras estão obesas, número este que se aproxima a das crianças norte-americanas , que é de 17%. Os danos…

Azevedo FORTALEZA-CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL E A Tamires Aguiar de Azevedo Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. 1 Orientador: Professora Ms. Ana Luisa Demoraes Campos FORTALEZA-CE 2013 Esta monografia foi submetida ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como parte dos requisitos necessários para a…

profissional pode, e geralmente vêm, por sugestões de colegas ou, no caso de crianças, por indicação escolar ou dos próprios pais. Por vezes essa procura é feita pelo próprio paciente, como consequência de problemas que não esteja conseguindo lidar por si só, mudanças repentinas de vida; insatisfações pessoais, familiares ou de casal, ou mesmo por vontade de maior autoconhecimento. A proposta do Pré Projeto de Monografia buscará trabalhar temas como escola, família, e sexualidade. O…