Abuso Sexual da Criança e do Adolescente - Pré Projeto de Monografia

FACULDADE ITABORAÍ

ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

Itaboraí
Setembro de 2012

ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

Pré-projeto apresentado na Disciplina de Metodologia de Pesquisa e Estudo como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito.

Professor (a):

Itaboraí
Setembro de 2012

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 4

2. PRINCÍPIOS QUE NORTEAM O ECA 6

3. METODOLOGIA DO ESTUDO 9

4. OBJETIVO 10

5. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 11

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO

O presente trabalho tem como base buscar dados e estudas acerca do abuso sexual infanto juvenil e buscar quais os dispositivos legais que tipificam tal crime ou a ausência de tal tipificação, buscando sempre esclarecer se há uma punição eficiente contra o agressor, e quais os efeitos que tais abusos trazem para estas crianças ou em muitas vezes adolescentes, que em sua totalidade ficam em segundo plano, surgindo como expectadoras de um sistema já ultrapassado no que concerne o andamento do processo que irá apurar este delito.
Iremos buscar na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, bem como as Regras e Diretrizes Internacionais, onde se estabelece no Direito a doutrina de proteção integral á criança.
Temos hoje por obrigação proteger a figura de tais crianças que passam por crimes sexuais, que não obstante são praticados com muita freqüência em nossa sociedade, e não há uma separação sócio econômica para tal crime, ela acontece em toda extensão da sociedade, o que denota ser de suma importância a discussão do assunto.
Discutindo o assunto abriremos formas e meios de buscar pela prevenção a priori, e num segundo momento