Pré projeto de Artigo Científico

que o adolescente pratique um ato infracional, se as violências sofridas por crianças e adolescentes no contexto social podem colaborar para a tipificação desse ato, visando encontrar soluções práticas de enfrentamento às desigualdades a que estão submetidas dentro de um construto municipal. A pesquisa visa ainda demonstrar como as experiências profissionais de adolescentes podem corroborar para com estes indivíduos na construção de uma identidade social menos desfavorável, a finalidade é conceber uma melhoria da aplicação adequada aos menores em conflito com a lei no município de Santo Antônio do Descoberto, por meio do Conselho Tutelar Municipal, ou seja, desenvolver na esfera social e política do município questionamento relacionado a se a realidade do adolescente vem correspondendo ao propósito social que provocou a criação da Lei 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura direitos e deveres ao menor em conflito com a lei, sendo que o termo “ infrator” passa a ter uma especificidade pejorativa e já não é mais utilizado na esfera judicial, além de analisar a compreensão desse menor como um sujeito de direitos. 2 – Objetivo 2.1. Objetivo Geral * Analisar a aplicação e proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente, junto ao Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, tendo por finalidade apurar ocorrências de atos infracionais e como os órgãos responsáveis por salvaguardar os direitos dos…

Projeto de Pesquisa (TCC1) 1 INTRODUÇÂO Enfocar-se-á no âmbito desta pesquisa qual a eficácia das medidas sócias educativas, tendo em vista o crescente aumento dos atos infracionais no contexto social. A regulamentação específica apta à analisar qual a medida a ser implantada quando detectada um ato infracional encontra descrita na Lei 8.060 de 13 de julho de 1990 que constitui o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). No estatuto Infanto Juvenil, podem ser encontradas as…

C.C. A Eficácia das medidas sócio-educativas aplicadas ao adolescente infrator. Faculdade Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”. In: MONOGRAFIA APRESENTADA COMO REQUISITO PARCIAL DE CONCLUSÃO DE CURSO PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO. Presidente Prudente, 2008, São Paulo. Resumo... São Paulo, 2001.p.4. O presente trabalho analisa os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, relativos aos adolescentes. Reflete-se sobre a Teoria da Proteção Integral e a…

Instituição Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos – FACENSA 1.6 Nível Graduação II. INTRODUÇÃO O Direito da Criança e do Adolescente demarcou uma nova etapa no ordenamento jurídico brasileiro. A partir do ano de 1988 com a promulgação da nova Carta Magna, crianças e adolescentes obtiveram abrangência em seus direitos personalíssimos fundamentais inscritos no artigo 227 da CF/88 e nos artigos 3º e 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de…

UNIVERSIDADE ______ COORDENAÇÃO DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO Nome do aluno MAIOR IDADE PENAL: A problemática em torno da redução da maior idade penal. cidade ano Nome do aluno(a) completo MAIOR IDADE PENAL: A problemática em torno da redução da maior idade penal. Projeto de monografia apresentado à Universidade xxx, como requisito…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIAS- IESGO FACULDADE DE DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ADOLESCENTE INFRATOR, RESSOCIALIZAÇÃO FRENTE Á REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Formosa- GO 2009 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx MAT. xxxxxx ADOLESCENTE INFRATOR: RESSOCIALIZAÇÃO FRENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Monografia de conclusão de curso apresentado como requisito necessário para…

naturalmente, uma diminuição dessa violência. Ela hoje existe em sua forma primária, que é a agressão física, o assassinato e outras formas, como a má distribuição de renda, a fome, as guerras, a espionagem, a perda absoluta do humanismo. Entretanto, em se tratando de violência contra a criança ou adolescente, há que se reconhecer que a estrutura psicológica do ser é extremamente afetada, acarretando conseqüências desastrosas para a vida da vítima, que geralmente a acompanha ao longo…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU UNIDADE JOÃO PESSOA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO adoção de crianças por casais homoafetivo. JOÃO PESSOA 2012 LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO adoção de crianças por casais homoafetivo. Projeto de Pesquisa da Monografia apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa em Direito do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção da…

[pic] FACULDADE DE MANTENA – FAMA JOYCE BRUNA AZEVEDO DE PAULA AS CONSEQÜÊNCIAS DO ABUSO SEXUAL NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA MANTENA-MG JUNHO/2008 JOYCE BRUNA AZEVEDO DE PAULA AS CONSEQÜÊNCIAS DO ABUSO SEXUAL NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social Da Faculdade de Mantena – FAMA, como Requisito para…

década de 1980, que culminaram com a promulgação,a produção da Constituição Federal de 1988 surgiram várias reinvidicações pelos direitos das crianças e dos adolescentes.Esses direitos foram materializados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – em 1990.Com essa Lei,regulamentando os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988 - CF/1988 - ,surgem novos sujeitos sociais na perspectiva de zelar pelas crianças e adolescentes.Esses sujeitos sociais – Conselheiros do Direito…