Monografia Estatuto Da Criança E Adolescente

1 INTRODUÇÃO A violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser consideradas como um problema de saúde pública no país, fato este que necessita de ações efetivas dos profissionais de diversas áreas quando em contato com crianças e adolescentes vítimas de maus tratos. As questões referentes à criança, ao adolescente e à violência sexual têm saído da obscuridade fazendo parte, portanto, do dia a dia dos profissionais de educação e da sociedade civil, tornando-se assunto a…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - FACJS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: MONOGRAFIA I SEMESTRE/ANO LETIVO: 2º/2014 PROFESSOR: LUIZ EMILIO GARCIA ALUNO: MARIA LUIZA COSTA GUIMARÃES - RA: 21023711 O MAU TRATO INFANTIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLSCENTE: OS CAMINHOS DA PREVENÇÃO, DA PROTEÇÃO E DA RESPONSABILIZAÇÃO. Brasília,2014 A violência praticada contra crianças e adolescentes, ao longo da história, é um dos aspectos da…

SOUSA GOIS Análise os requisitos configuradores da alienação parental. Projeto de Monografia apresentado à Faculdade Cathedral de Boa Vista como pré-requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof.MSc.Jaques Sonntag BOA VISTA 2014 VANESSA DE SOUSA GOIS Análise os requisitos configuradores da alienação parental. Projeto de Monografia apresentado à Faculdade Cathedral de Boa Vista como pré-requisito parcial…

DA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE À INCONSTITUCIONALIDADE DA PRETENSÃO Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação da Prof. Me. Ricardo Santos. CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE-MS 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO Este documento corresponde à versão final da monografia intitulada A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE À INCONSTITUCIONALIDADE DA PRETENSÃO defendida

e outros. Em suma, o intuito desse trabalho é mostrar as consequências do Aborto e como a lei visa essa prática, esclarecendo assim quaisquer dúvidas acerca do assunto, em que a questão maior não é apenas a situação de vida que essa criança pode ter no futuro, mais sim a situação de morte, enquanto nosso dever é proteger a vida. Quebra de Página 1 JUSTIFICATIVA Tendo em vista a Lei 2848/40, que foi julgada nos dias 12 de Abril do ano de 2012 por 11…

os filhos havidos no casamento como aqueles fora dele, vedando assim qualquer tipo de discriminação entre eles. Assim, conferiu os princípios da igualdade e da proibição de discriminação entre a filiação. Visando dessa forma o melhor interesse da criança, da cidadania, da dignidade da pessoa e princípio da afetividade, elevados como sujeitos de direitos fundamentais, alvo da proteção integral da família, do Estado e da sociedade, que afiançam a igualdade entre a filiação biológica e…

uma concretização de grande relevância para no tocante aos direitos e procedimentos do bem estar de crianças e adolescentes, sendo criado e regulamentado pelo artigo 227 da Constituição Federal (1988) e mais tarde, pelo Estatuto da Criança e Adolescentes (lei 8.069, de 1990) que traz as atribuições do Conselho Tutelar em favor da população infanto-juvenil. A partir de então, as crianças e adolescentes que desde os primórdios eram relegadas à condição de inferioridade, passam a ser…

Projeto de pesquisa TEMA: O estudo do perfil do adolescente autor de ato infracional que recebeu medida socioeducativa em meio aberto em Betim no ano de 2011 a 2012 PROBLEMA: os direcionamentos da política de atendimento são eficazes à esse público? Objetivo geral: Fazer um estudo do perfil do adolescente autor de ato infracional que recebeu medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de serviço à comunidade em Betim em 2012 e 2013. Objetivos específicos: Estudar as

edificação que abrigue crianças oferecendo condições de habitabilidade além de preocupar-se com cores e formas no ambiente interno, que auxiliam no desenvolvimento cognitivo das mesmas. As soluções proposta no projeto vêm tornar acessível à educação, a saúde, o lazer os quais de acordo com a constituição federal vem a ser direito de qualquer cidadão O presente trabalho busca auxiliar o desenvolvimento de um projeto de arquitetura de um orfanato-abrigo, que atende crianças e…

O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: UM CIDADÃO DE DIREITOS Alexandre Théo de Almeida Cruz, Psicólogo, especialista em Saúde Mental, atuando na equipe técnica da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Pará. Este foi o tema de monografia defendida no curso de especialização em Saúde Mental a nível de pós-graduação organizado pelo Hospital de Clínicas de Belém. Inicialmente gostaríamos de explicar o porquê da escolha deste tema. Ao…