Monografia Coisa Julgada

A Eficácia da Sentença Penal no Juízo Cível INTRODUÇÃO A presente monografia visa apresentar um estudo dos reflexos da sentença penal sobre o juízo cível, analisando a real independência da jurisdição, bem como a relativização desta, objetivando a apuração da responsabilidade civil do autor de ilícito penal. Em nosso ordenamento jurídico existe a fragmentação das jurisdições: cível, penal, eleitoral, fiscal, etc. Essa divisão, facilmente se nota, tem como objetivo facilitar ao…

5.5.4 Documentos eletrônicos 36 3.5.5.5 Outras considerações sobre citações 39 3.6 REFERÊNCIAS 41 3.6.1 Documentos Eletrônicos 45 3.6.2 Documentos Jurídicos 47 3.6.2.1 Documentos jurídicos on-line 49 4 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (MONOGRAFIA) 51 4.1 Elementos Pré-textuais 52 4.1.1 Capa 52 4.1.2 Folha de Rosto 52 4.1.3 Termo de Aprovação 52 4.1.4 Dedicatória 53 4.1.5 Agradecimentos 53 4.1.6 Epígrafe 53 4.1.7 Resumo em Língua Vernácula 53 4.1.8 Resumo em…

sentido, eram pertenças dos seus pais: a relação não era só de afeto, mas fundamentalmente de propriedade. Outro aspecto interessante da Lei das XII Tábuas era a crença em que feitiços e encantos podiam gerar danos reais às pessoas, animais ou coisas. Veja-se o que diz a Tábua Sétima: "Aquele que fez encantamentos contra a colheita de outrem, ou a colheu furtivamente à noite antes de amadurecer ou a cortou depois de madura, será sacrificado a Ceres". Não apenas os atos são punidos…

SEUS EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso (DIR 5910). Orientadora: Professora Msc. Renata Raupp Gomes. FLORIANÓPOLIS DEZEMBRO DE 2008 TERMO DE APROVAÇÃO A presente monografia, intitulada “A filiação socioafetiva e…

responsabilização patrimonial do Estado decorrente de seus atos. 6 ASPECTOS METODOLÓGICOS A metodologia utilizada na monografia será realizada através de um estudo descritivo-analítico, desenvolvido através de pesquisa: I. Quanto ao tipo: Bibliográfica: através de trabalhos publicados na formas de livros, revistas, publicações especializadas, outras monografias e artigos publicados na Internet. II. Quanto à utilização e abordagem dos resultados: Pura, na…

CIENTÍFICO 23 NORMAS TÉCNICAS DO ARTIGO CIENTÍFICO 25 Total 31 DIRETRIZES METODOLÓGICAS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA 33 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 34 ESTRUTURA DE UM PROJETO DE PESQUISA 35 DESCRIÇÃO DA ESTRUTURA DO PROJETO 37 MONOGRAFIA 42 Monografia 44 ASPECTOS GRÁFICOS E CONTEÚDOS 46 Elementos Pré-Textuais 46 Capa dura (na cor do curso) 46 Folha de rosto 47 FOLHA DE APROVAÇÃO 48 Dedicatória 49 AGRADECIMENTOS 50 Epígrafe 51 Resumo 52 Listas 53 SUMÁRIO 56 Texto…

IÇARA-SC, SETEMBRO DE 2007. ROBERTA MITCHELA BEZ BIROLO LOPES A MOTIVAÇÃO E A AUTO-ESTIMA FUNDAMENTADAS NA LUDICIDADE INCLUINDO O EDUCANDO NO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE IÇARA - SC Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em: Metodologia e Prática Interdisciplinar do Ensino da FUCAP - Faculdade de Capivari, como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa ministrada pela Professora Mestre Rosana Araújo.

constitucional, insculpido no art. 5º , XXIII, pois de nada adianta a existência de Leis justas, se estas não forem observadas, ainda que por imposição coercitiva, punitiva e reparadora, que presente Ação visa compor. REPARAÇÃO POR DANO COLETIVO JULGADA PROCEDENTE. ACÓRDÃO Nº 4068/2004 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PRT DA 11ª REGIÃO Procurador: Dr. Faustino Bartolomeu Alves Pimenta Recorridos: CAIAUE AGROINDUSTRIAL S/A MONTEBOR AGRÍCOLA LTDA. PAGÉ AGRÍCOLA LTDA. …

propriedade: “Em outros termos, é indispensável que a tutela jurisdicional dispensada pelo Estado a seus cidadãos seja idônea a realizar, em efetivo, o desígnio para o qual foi engendrada. Pois de nada valeria, por exemplo, condenar o obrigado a entregar a coisa devida, se esta já inexistisse ao tempo da sentença ; ou garantir à parte o direito de colher um depoimento testemunhal, se a testemunha decisiva já estiver morta quando chegar a fase instrutória do processo...” Assim o…

NOME TUTELAS DE URGÊNCIA E O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL UNIVERSIDADE CURSO DE DIREITO 2012 NOME TUTELAS DE URGÊNCIA Monografia apresentada pelo acadêmico ALUNO como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação do Professor. SÃO PAULO 2012 TUTELAS DE URGÊNCIA ALUNO Aprovada em ____/____/_____. BANCA EXAMINADORA…