Monografia Coisa Julgada

ganham relevância. Com a Reforma Anglicana, o cargo de Chanceler deixou de ser ocupado por um eclesiástico, a parir daí a Equity já estava influenciada pelo formalismo do Common Law, sendo ambos os sistemas baseados na regra do stare decisis (coisa julgada), ou seja, o direito é expresso pela atuação juiz e não pela lei propriamente dita. Em suma, o uso da Equity só é possível quando não houver remédio (wrít) no Common Law, atualmente este princípio está muito mais vinculado à…

COMPARTILHADA BARBACENA 2011 Raquel Brandão de Magalhães GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Rafael Francisco de Oliveira. BARBACENA 2011 Raquel Brandão de Magalhães GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada à universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito…

LEGITIMAÇÃO E INTERESSE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2008 KATHYA SIMONE DE LIMA CARLINI LEGISTIMAÇÃO E INTERESSE AÇÃO CIVIL PÚBLICA I Monografia apresentada como exigência ao curso de Especialização em Direto Público do Curso êxito em convênio com o Centro Universitário Salesiano de São Paulo. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2008

trabalho monográfico. Trata-se de um trabalho da maior relevância que estimula o estudo aprofundado, a observação cuidadosa, a análise, a reflexão, a habilidade de escrever textos científicos e a interlocução sistemática com o orientador. Enfim, a monografia é uma oportunidade privilegiada para produzir e sistematizar um conhecimento que deverá ser útil para a formação do acadêmico. A Coordenação de Curso e Estágio de Ciências Contábeis, através dos professores Ceila Mendonça Milhomem e…

Alexandre Antonucci Bonsaglia SENTENÇAS ADITIVAS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Monografia apresentada à banca examinadora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) como requisito de conclusão do curso Escola de Formação, sob orientação da Professora Carla Osmo. SÃO PAULO 2010 ABREVIATURAS ADI – Ação direta de inconstitucionalidade AGU – Advocacia-Geral da União CC – Código Civil CF – Constituição Federal DEM - Democratas MC – Medida cautelar MI – Mandado de injunção

SUGESTÃO DE TEMAS PARA MONOGRAFIAS DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL 1. Correntes do garantismo; 2. Garantias referentes à produção de provas; 3. Interceptações telefônicas; 4. Escuta ambiental; 5. Sigilos; 6. Corpo humano; 7. Limites de produção de prova: a infiltração policial em organizações criminais; 8. Direito Penal do Inimigo; 9. Princípio da Proporcionalidade; 10. Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli. DISCIPLINA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA…

imóvel quanto móvel é extremamente subjetivo (apesar de se tratar de uma relação com a coisa) e complexo, de extrema dificuldade de ser definida. É difícil de distingui-la das outras titulações que podem ter o bem. Ela divide atenção com a posse, uso, usufruto, entre outros institutos. Mas a dificuldade maior em conceituá-la reside justamente na subjetividade; como determinar o vínculo entre o proprietário e a coisa? E como diferenciar quem é o proprietário e quem é o possuidor;…

DISPONÍVEIS E O NOVO MECANISMO DE ACESSO POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO Projeto apresentado ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da URI, Curso de Direito, Campus Frederico Westphalen, para cumprir as exigências da disciplina de Monografia I - A. Orientadora: Profª. Renata Egert Frederico Westphalen, junho de 2010 SUMÁRIO 1 Tema 3 1.1 Delimitação do tema 3 2 PROBLEMA 4 2.1 Hipótese 4 3 JUSTIFIFICATIVA 5 4 OBJETIVOS 7 4.1 Geral 7 4.2 Específicos

aspectos não impugnados pelo autor. Ocorrência, ademais, de imprecisão na identificação e localização do imóvel objeto da demanda. Coisa julgada. Inexistência. Ação de consignação em pagamento não decidiu sobre domínio e não poderia fazê-lo, pois não é de sua índole conferir a propriedade a alguém. Alegação de violação da lei e de coisa julgada repelida. Ação rescisória julgada improcedente. Acórdão em ação rescisória n. 75-RJ. Manoel da Silva Abreu e Estado do Rio de Janeiro.…

2 1. PRINCÍPIOS GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO TRABALHO No sumário, deve-se utilizar o índice analítico e mostrar os números das páginas, que deverão estar alinhados à direita. O sumário deve mostrar todos os títulos e subtítulos contidos na monografia, ou seja, deve expor todos os níveis de titulação utilizados. Os textos devem ser apresentados em papel branco, formato A4 (21cm x 29,7cm), digitados na cor preta. Para digitação, a utilização de fonte tamanho 12 para o texto e tamanho menor