Monografia Coisa Julgada

somente os pressupostos lógicos em que se apoia o decisório, mas sem autonomia, eles próprios, para projetar efeitos sobre a vida do processo ou das pessoas, por isso é que de modo expresso a lei brasileira exclui a incidência da autoridade da coisa julgada sobre os motivos da decisão (art. 469, incs. I-II). Quando o juiz se declara convencido de que certo fato ocorreu ou deixou de ocorrer, ou quando opta por uma interpretação de dado texto legal, repudiando outra, ou ainda quando afirma…

LISBOA MAGALHÃES A EFICÁCIA CIVIL DA SENTENÇA PENAL Paracatu – MG 2010 RHAYSSA BATISTA LISBOA MAGALHÃES A EFICÁCIA CIVIL DA SENTENÇA PENAL Monografia apresentada ao Curso de graduação da Faculdade de Direito Atenas como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Processual Orientador: Prof. Rogério Mendes Fernandes

Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DO TRABALHO NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS CAMILA M. ANDRADE Presidente Prudente – SP 2013 UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DO TRABALHO NO BRASIL E…

PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. Paulista, 2013. A REVOGAÇÃO DA PRISÃO CIVIL NOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM VIRTUDE DO TRATADO INTERNACIONAL DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Profº Orientador: Danilo Gomes de Melo. Paulista, 2013. Aprovada em : Paulista, ___…

COMPLEMENTAR 135/2010 E A INELEGIBILIDADE DECORRENTE DE CONDENAÇÕES CRIMINAIS TRANSITADAS EM JULGADO Monografia Jurídica apresentada como exigência parcial para o título de bacharelado em direito, do Centro Universitário de Araraquara – UNIARA, sob orientação do Professor José Luiz Passos. ARARAQUARA/SP 2012 DECLARAÇÃO Eu, Camila Ribeiro de Novais, declaro ser o autor do texto apresentado como monografia de bacharelado com o título Breve Histórico sobre a Lei Complementar 135/2010…

ESTADO DO PARÁ. Trabalho de Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil, da Universidade Anhanguera – Uniderp – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, Belém. Professor Orientador: Fredie Didier Jr. Belém – Pará 2013 2 WILSON SAMPAIO PORTELA JÚNIOR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO DE CONTRAFAÇÃO DE MARCA NO ESTADO DO PARÁ. Monografia apresentada…

jurisdicional e judiciária, exercidas por tribunais e juízes. A jurisdicional se caracteriza por dar a um conflito com relevância jurídica uma solução suscetível de adquirir autoridade de coisa julgada. “Se um ato adquire autoridade de coisa julgada é jurisdicional. Não há jurisdição sem autoridade de coisa julgada”.18 A função judiciária tem caráter eminentemente orgânico e subjetivo, como excelentemente expôs Frederico Marques.19 Na atividade dos juízes é que não se há de inserir,…

ADMINISTRATIVO NAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO .................. 4.1 PRESSUPOSTOS RECURSAIS .................. 4.2 EFEITOS DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO ................. 4.3 RECURSO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS .................. 4.4 A COISA JULGADA ADMINISTRATIVA .................. CONCLUSÃO .................. REFERÊNCIAS .................. INTRODUÇÃO Dado ao dinamismo com que caminha a sociedade, novas leis foram criadas nos últimos anos, dentre elas o Código de…

particular no qual se inscreve.Ele coloca que para se compreender o lugar particular ocupado por este costume não se pode confiar nos investigadores e muito menos nos que da metrópole confiam neles. Para Boas somente o antropólogo poderá elaborar uma monografia , ou seja, dar conta cinetificamente de uma microssociedade, apreendida em sua totalidade e considerada em sua autonomia teórica. Desta forma, pela primeira vez, o teórioco e o observador estão reunidos. Surge assim, uma…

MAICON DAVI DA SILVA A NOVA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Lucas, para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a Orientação da Prof. Márcia Berenice Simas Antonetti. Porto Velho 2014 MAICON DAVI DA SILVA A NOVA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pela Banca