Monografia Cobrança Indevida

DOS SANTOS A IM (POSSIBILIDADE) DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.(a)MsTacyana Karoline Araújo Lopes MONTES CLAROS/MG 2012 FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA A Monografia A (im) possibilidade de concessão de tutela antecipada para suspensão da exigibilidade do crédito…

razão da suspensão do processo executivo quando o devedor apresentava sua defesa, ficando o credor desacreditado com a lide. Assim, com a celeridade no processo executivo através da Lei nº 11.382/06, o credor ao ingressar no Poder Judiciário para a cobrança da dívida não paga, depara-se com uma série de ferramentas para facilitar o acesso e constrição de bens do devedor, enquanto este poderá facilitar o pagamento da dívida através do reconhecimento e parcelamento do débito. 4- QUAL…

a Fazenda." [07] Dispõe ainda o § 3º do mesmo artigo que "Se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa R$ 1.510,00, o juiz poderá reduzir a pena de um terço até a metade ou aplicar apenas a de multa." Em monografia sobre o tema, um procurador da Fazenda Nacional do Maranhão, Américo Bedê Freire Júnior, mostra a incongruência legislativa nas causas extintivas de punibilidade ora estudadas: Quando o legislador tratou da extinção da punibilidade do…

certificado de Especialista em Auditoria, Controladoria e Finanças Acy Castrillon Ferreira Cuiabá-MT 2013 3 JOHN LENNON LÚCIO DE MORAIS A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO PARA AS ORGANIZAÇÕES NA PREVENÇÃO DE ERROS E FRAUDES Monografia submetida aos membros da Banca Examinadora (ou ao professor orientador designado), para Avaliação, como parte dos requisitos necessários à obtenção do certificado de especialista. Componentes da Banca Examinadora:…

da clara possibilidade de atingir vários dos objetivos traçados para a RFB, tais como: fortalecer sua imagem institucional; promover a conscientização tributária do cidadão e o atendimento de excelência ao contribuinte; otimizar o controle e a cobrança do crédito tributário; aprimorar a qualidade e a produtividade do trabalho fiscal; melhorar a política de gestão da informação e de infra-estrutura tecnológica. 883 Secretaria da Receita Federal do Brasil – 6º Prêmio Schöntag –…

de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL Autor: Thiago Soares Ferreira Orientador: Emerson Silva Masullo Brasília - DF 2012 THIAGO SOARES FERREIRA A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Titulo de Bacharel em Direito na área de Humanas. Orientador: Emerson Silva Masullo Brasília 2012…

dignidade do consumidor, mencionado em diversos momentos da CRFB quando determinado a defesa do consumidor em juízo. Ato contínuo, sobrepujar os direitos do consumidor, em detrimento do aumento lucrativo de instituições financeiras, com a inserção de cobranças descabidas, consiste na violação dos princípios e normas da ordem constitucional econômica, em especial o princípio da defesa do consumidor “versus” a livre iniciativa, é necessário conciliar ambos, para aproximar do…

Anhanguera Educacional Direito ATPS DIREITO CIVIL Alan marcos Santo André 2014 Alan marcos ATPS DIREITO CIVIL Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Anhanguera Educacional. Orientador: Cássia Regina Santo André 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS. 4 3 DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO: NEGÓCIO JURÍDICO, TERMO, ENCARGO , CONDIÇÃO. 9 4 CONCLUSÃO

pode ser qualquer pessoa (é um crime comum). O sujeito passivo também pode ser qualquer pessoa. No entanto, tanto do lado ativo como do passivo, pode haver duplicidade de sujeitos: um se utiliza da fraude para enganar a vítima, e outro obtém a indevida vantagem patrimonial; um é a pessoa enganada, e outro sofre o prejuízo material. Exemplo: Uma pessoa vai à rua pagar contas para um terceiro (com o dinheiro do terceiro), e é enganada. Se um sujeito consegue convencer um…

TRIBUTÁRIO VISANDO REDUÇÃO DE CUSTOS NOS ANOS 2000 Projeto apresentado à Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas do Centro Universitário Fundação Santo André para elaboração de pré-projeto de monografia. Orientador Prof. Paulo Antônio SANTO ANDRÉ – SP 2010 Título do Projeto Planejamento Tributário visando redução de custos nos anos 2000.