Monografia Casamento Putativo

__________________________ 2º EXAMINADOR:__________________________ RESUMO A presente monografia tem como objeto de estudo o instituto da separação judicial após a Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010. A referida emenda confere uma nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano, ou de…

CURSO DE DIREITO THAMARA DE SOUSA OLIVEIRA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO CONCORRENDO COM DESCENDENTES EM COMUM SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 THAMARA DE SOUSA OLIVEIRA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO CONCORRENDO COM DESCENDENTES EM COMUM Monografia apresentada à Universidade Metodista de São Paulo. Curso de Humanidades e Direito. Curso de Direito. Sob a orientação do Prof. Dr. Leandro Cunha. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO AGRADECIMENTOS …

COM ORIENTADOR/A X FEITURA DO 3º CAP. DO TCC (ENCONTRO E REVISÃO COM ORIENTADOR/A) X ENTREGA PARCIAL DA MONOGRAFIA COMPLETA (PROFª TCC II) 25/10 ENTREGA DA VERSÃO FINAL DA MONOGRAFIA NA SECRETARIA ACADÊMICA 29/11 ORIENTAÇÕES GERAIS: 1. NÃO SERÃO ACEITOS, SOB HIPÓTESE ALGUMA, TRABALHOS DIGITADOS FORA DA ESTRUTURA DA MONOGRAFIA TRABALHADA E ENCAMINHADA VIA E-MAIL 2. OS TRABALHOS, NA RESPECTIVA DATA APONTADA ACIMA, (25/10) DEVERÃO SER…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: POSSIBILIDADES E EFEITOS PATRIMONIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO BRUNA CERVI BATTISTI ARCHER Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Dra. Claudia Regina Althoff Figueiredo Itajaí (SC) , novembro de 2009…

limitados de uso e gozo. Direitos reais limitados de garantia. DIR317 Direito Civil VIII - Direito das Famílias 4(4-0) II. DIR312. Direito de família. Casamento. Das restrições ao casamento. Do processo do casamento. Do casamento religioso com efeito civil. Casamento nuncupativo. Ineficácia do casamento. Casamento putativo. Efeitos jurídicos do casamento. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Da proteção das pessoas dos filhos. Parentesco. Filiação. Da adoção. Do poder familiar.…

RESUMO A presente monografia Jurídica trata das inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, eliminando prazos, ou seja, acaba a exigência legal para que o divórcio seja precedido de dois anos de separação de fato ou um ano de separação de direito, permitindo que a culpa deixe de ser discutida para dissolução da sociedade conjugal, o que representa um grande avanço no ordenamento Jurídico, mais precisamente no direito de família. O divórcio aconteceu de maneira muito…

matrimonializada que predominou no anterior século e na anterior Lei Civil brasileira. A Constituição da República, em 1988, acolheu os anseios da sociedade, no sentido da multiplicação dos modelos familiares, registrando ao menos três, a família oriunda do casamento, a família oriunda da união estável e a família monoparental. Ainda assim, embora o avanço constitucionalmente registrado, muitos outros arranjos não foram recepcionados no bojo constitucional, o que leva a crer, a…

ILICITUDE E DE CULPABILIDADE: CONSEQUÊNCIAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS Danilo Del Massa Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente/SP 2011 EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE: CONSEQUÊNCIAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. …

Conjunto de normas e prescrições jurídicas que determinam e regulam a conduta, a vida em sociedade na busca do bem comum. Jurista: exerce a operacionalidade do direito. Profundo conhecedor do direito, elabora teses, teorias, escreve artigos e monografias. Teoriza o Direito. Para se ter aptidão para se exercer o poder e suas determinações é necessário a colaboração de Juristas. No sentido genérico o Jurista é aquele que teoriza o direito, o operador do direito. No sentido estrito trata…

Dissolução do casamento. 7.Regras para a contagem dos graus. 8. Esquema. 9. Afi­nidade, imagem do parentesco consangúíneo § 950. Parentesco só civil. 1. Conceito. 2. Afinidade. 3. Linha reta Capítulo II Relações entre Pais e Filhos Havidos na Relação de Casamento § 951. Paternidade, maternidade e filiação. 1. Natureza da relação. 2. Filiação da relação de casamento. 3. Expos­ los. 4. Filiação por eficácia de casamento subseqúente. 5. Fi­liação fora da relação…