Prescrição punitiva

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL Thiago Dany Amaral Presidente Prudente/SP 2008FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL Thaisa Soriano Sampaio Januário Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente/SP 2008DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Jurandir José dos Santos Gabriel Lino de Paula Pires Mário Coimbra Presidente Prudente, __de novembro de 2008.Dedico esta pesquisa aos meus pais, irmãos e amigos, pelo apoio e atenção a mim despendido.AGRADECIMENTOS A Deus, em primeiro lugar, pois sem Ele eu nada posso fazer. Ao meu orientador, pela sua imensa paciência e compreensão aos meus desesperos, dúvidas e questionamentos ao longo dessa jornada. Aos meus pais, Francisco e André, pelo enorme esforço e incansável dedicação na minha formação moral e intelectual. Aos meus amigos, em especial Karine Pires Cremasco, que de forma assombrosa me ajudam em todos os aspectos da minha vida. Ao coordenador do curso pelo constante incentivo.RESUMO O presente trabalho visa a elucidação da tão tormentosa questão frente a aplicabilidade da prescrição virtual, bem como…

TIAGO GALVINO MALTA O CRIME DE FURTO E OS DE SONEGAÇÃO FISCAL E O PAGAMENTO COMO CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE BACHARELANDO EM DIREITO FIC – MG 2014 TIAGO GALVINO MALTA O CRIME DE FURTO E OS DE SONEGAÇÃO FISCAL E O PAGAMENTO COMO CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE Projeto de monografia apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga – FIC, como exigência parcial de…

10 Causas de Extinção da Punibilidade Dispõe o §1º do art. 337-A que "É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social [...] antes do início da ação fiscal". De forma diferente, trazem os arts. 34 da Lei nº 9.249/95; 9º, § 2º, da Lei nº 10.684/03; e 15, § 3º, da Lei nº 9.964/00: nesses dispositivos, à extinção da punibilidade exige-se o pagamento do tributo antes…

br/957090-karoly-de-tatrai-hiluey-agra/artigos) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 Sonegação de Contribuição Previdenciária, 1.1 Conceito Legal, 1.2 Crime Impossível, 1.3 Ação Nuclear, 1.4 Objeto Jurídico, 1.5 Objeto Material, 1.6 Sujeito Ativo, 1.7 Sujeito Passivo, 1.8 Elemento Subjetivo, 1.9 Momento Consumativo, 1.10 Causas de Extinção da Punibilidade; 2 CORRUPÇÃO ATIVA EM TRANSAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL, 2.1 Conceito Legal, 2.2 Ação Nuclear, 2.3 Objeto Jurídico, 2.4 Sujeitos, 2.5 Elemento…

1 DEIVE MORGANA MENDES CRUZ PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM PERSPECTIVA BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2013 2 DEIVE MORGANA MENDES CRUZ PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM PERSPECTIVA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. Dário José Soares Júnior FIC – CARATINGA…

que lhes falte apenas, o acionamento da vontade para tanto. O que se deve observar é que não há uma designação nem na doutrina nem na dogmática brasileira especificando quais as consequências da união estável no âmbito criminal. Portanto qual seria a incidência deste instituto na aplicação da norma incriminadora diretamente ligada ao seio social? Para dar uma maior visão da questão em pauta, outras perguntas foram indispensáveis para uma melhor compreensão do mesmo, desse modo, o que,…

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM---------------------- NOME DO ALUNO TEMA DA MONOGRAFIA Salvador 2011 NOME DO ALUNO TEMA DA MONOGRAFIA Monografia apresentada ao ­­JusPODIVM como requisito parcial para a obtenção de grau de Especialista em Direito ---------. Salvador 2011 TERMO DE APROVAÇÃO NOME DO ALUNO TEMA DA MONOGRAFIA Monografia aprovada como requisito para…

IMPORTÂNCIA DA PRESCRIÇÃO PARA O DIREITO PENAL BRASILEIRO Apresentação de monografia à A Vez do Mestre como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Penal e Processo Penal Por: Fernanda Lizandra Fonseca da Silva. AGRADECIMENTOS Esta monografia é resultado de inúmeras pesquisas, reafirmando a sentença de que não outra forma de crescimento, se não através do conhecimento. Concretizou-se somente porque eu acredito que o estudo é essencial pra o…

fato delituoso, devendo a defesa provar somente os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos. Assim como leciona Paulo Rangel: [...] á acusação cabe o ônus de provar a existência de um fato penalmente ilícito, a sua realização pelo denunciado e a culpa (strictu senso); à defesa compete demonstrar a inexistência de dolo, causas extintivas da punibilidade, causas excludentes da antijuricidade e eventuais excluidoras da culpabilidade. (RANGEL, 2008, p.457) Assim também entende…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O PERDÃO JUDICIAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Por: Maren Castro Winter Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O PERDÃO JUDICIAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Apresentação Candido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Direito e Processo…