Monografia Causas Extintivas Punibilidade

DELAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Monografia apresentada no curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do diploma de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Murilo Sudré Miranda PALMAS-TO 2015 EDUARDO LACERDA ROCHA SANTOS A EFETIVIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Esta monografia foi julgada adequada para obtenção do diploma de Bacharel…

não esclarece. Pelo contrário, deixam dúvidas a respeito dos fatos apurados nos Inquéritos policiais dos quais se originou a denúncia. E, data máxima vênia, não cabe ao juízo ficar diligenciando sobre o preenchimento da condição objetiva de punibilidade, sob pena de ferir o princípio da paridade das armas. Tal mister recai sobre o órgão de acusação, como detentor da opinio delicti, ao qual cabe descrever a conduta delituosa, com todas as suas circunstâncias. Não basta a alegação…

tipificados na lei específica: Lei 7.492/86. Analisar-se-á também, qual é a atuação do Banco Central para coibir a prática de lavagem e a cooperação nas investigações realizadas pela Policia Federal. Além do conceito de prescrição, causa de extinção da punibilidade, e a extensão dentro do crime de lavagem de dinheiro. 2.1 DEFINIÇÃO DE SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Precipuamente cumpre definir o Sistema Financeiro Nacional - SFN, que conforme Macedo[43]“organiza-se de forma a…

..........................................................................51 APÊNDICE...................................................................................................................................56 RESUMO A presente monografia trata, em sua primeira parte, do sistema de penas no Direito Penal Brasileiro, o conceito, a finalidade, as espécies de penas e regimes e a evolução e finalidade do sistema de progressão do regime de penas. Em seguida trata da Lei dos…

(Artigo 184 do Código Penal Brasileiro, com a nova redação dada pela Lei n.º 8.635, de 16-03-1993). LUÍS CLÁUDIO SILVA NASCIMENTO A necessidade de alteração da Ação Penal para Pública Incondicionada no crime de estupro simples Monografia apresentada ao Centro Universitário do Distrito Federal como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Aprovado pelos membros da banca examinadora em ____/____/_____, com menção _____…

MARINA SILVA ABRANTES POÇOS DE CALDAS-MG 2010MARINA SILVA ABRANTES O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Militar, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Militar. Universidade Anhanguera-Uniderp

COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA INQUÉRITO POLICIAL: uma análise acerca da aplicabilidade do princípio do contraditório Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profa. Ana Paula Kich Gontijo. ACADÊMICO: FABIANO FREITAS MARTINS São José (SC), outubro de 2004. DE SOUZA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA…

acompanha o substantivo “crime”. O dicionário define o termo “hediondo” como algo horrível, repugnante, asqueroso. A esfera jurídica, por sua vez, define o crime hediondo como aquele que é alarmante, pavoroso, depravado, horrendo, arrepiante, que causa grande indignação moral. Com essa simples demonstração de significados, pode-se concluir que, de fato, a categoria penal de “crime hediondo” trata de uma situação mais grave que aquela do crime “comum”. De fato, se perguntarmos a um cidadão comum

SUSIANE CARDOSO Itajaí [SC], maio de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS NA EXECUÇÃO PENAL SUSIANE CARDOSO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc Rogério Ristow Itajaí [SC], maio de 2007. AGRADECIMENTO Agradeço…

Silva Marques A INIMPUTABILIDADE DO SERIAL KILLER Monografia apresentada à banca examinadora do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Cíntia Toledo Chaves Juiz de Fora 2012 Luciana Alexandra Silva Marques A INIMPUTABILIDADE DO SERIAL KILLER Monografia apresentada à banca examinadora do curso de Direito das…