Monografia Casamento Putativo

e regras da doação sob o enfoque das suas modalidades ou espécies 6.4.2.1 Doação remuneratória 6.4.2.2 Doação contemplativa ou meritória 6.4.2.3 Doação a nascituro 6.4.2.4 Doação sob forma de subvenção periódica 6.4.2.5 Doação em contemplação de casamento futuro 6.4.2.6 Doação de ascendentes a descendentes e doação entre cônjuges 6.4.2.7 Doação com cláusula de reversão 6.4.2.8 Doação conjuntiva 6.4.2.9 Doação manual 6.4.2.10 Doação inoficiosa 6.4.2.11 Doação universal 6.4.2.12 Doação do…

e regras da doação sob o enfoque das suas modalidades ou espécies 6.4.2.1 Doação remuneratória 6.4.2.2 Doação contemplativa ou meritória 6.4.2.3 Doação a nascituro 6.4.2.4 Doação sob forma de subvenção periódica 6.4.2.5 Doação em contemplação de casamento futuro 6.4.2.6 Doação de ascendentes a descendentes e doação entre cônjuges 6.4.2.7 Doação com cláusula de reversão 6.4.2.8 Doação conjuntiva 6.4.2.9 Doação manual 6.4.2.10 Doação inoficiosa 6.4.2.11 Doação universal 6.4.2.12 Doação do…

alguns tipos de contratos dotados de figura própria e autônoma. Na Idade Média, o acordo de vontade ganhou força por influência do Direito Canônico, sendo a máxima do direito matrimonial (o consentimento expresso, espontâneo e inequívoco) sendo o casamento concebido como contrato pelo direito natural e erigido à categoria de sacramento mediante Benção Apostólica, e pelos ensinamentos da Escola do Direito Natural, prestigiando a vontade como mola propulsora da vida social, econômica e…

normas que compõem o direito de família, o das sucessões e os direitos reais revestem-se dessa característica. Não pode a vontade dos interessados alterar, por exemplo, os requisitos para a adoção (CC, arts. 1.618 e s.) ou para a habilitação ao casamento (art. 1.525), nem dispensar um dos cônjuges dos deveres que o Código Civil impõe a ambos no art. 1.566. Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. 1, p. 43; Francisco Amaral, Direito, cit., p. 77. 14 15 Henri de…

normas que compõem o direito de família, o das sucessões e os direitos reais revestem-se dessa característica. Não pode a vontade dos interessados alterar, por exemplo, os requisitos para a adoção (CC, arts. 1.618 e s.) ou para a habilitação ao casamento (art. 1.525), nem dispensar um dos cônjuges dos deveres que o Código Civil impõe a ambos no art. 1.566. 14 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. 1, p. 43; Francisco Amaral, Direito, cit., p.77. 15 Hemi de Page,…

relacionados Fatos jur´ıdicos 1.46 TCE - TO :: Analista de Controle Externo - Direito Q.48 Origem A respeito da disciplina dos fatos jur´ıdicos, assinale a op¸c˜ao correta. ( ) O pai, quando reconhece a paternidade do filho havido fora do casamento, pratica ato jur´ıdico em sentido estrito. ( ) O prov´erbio ”quem cala consente” ´e plenamente aplic´avel ao direito, pois, em regra, o silˆencio importa anuˆencia. ( ) Ocorre a reserva mental quando um dos contratantes oculta a sua…

....................................................................... 332 Livro IV – Do Direito de Família Título I – Do Direito Pessoal Subtítulo I – Do Casamento Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 333 Capítulo II – Da Capacidade para o Casamento ............................................. 334 Capítulo III – Dos Impedimentos . .................................................................. 334

....................................................................... 332 Livro IV – Do Direito de Família Título I – Do Direito Pessoal Subtítulo I – Do Casamento Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 333 Capítulo II – Da Capacidade para o Casamento ............................................. 334 Capítulo III – Dos Impedimentos . .................................................................. 334

....................................................................... 332 Livro IV – Do Direito de Família Título I – Do Direito Pessoal Subtítulo I – Do Casamento Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 333 Capítulo II – Da Capacidade para o Casamento ............................................. 334 Capítulo III – Dos Impedimentos . .................................................................. 334

presumido, assim como o real, acarreta a exclusão da tipicidade (se for elemento do tipo o dissenso) ou exclusão da antijuridicidade (se não for elemento do tipo o dissenso). Fala-se ainda quanto o consentimento putativo, que se distingue do consentimento presumido uma vez que no putativo incide em grave erro ao acreditar na existência e uma consentimento que na verdade não existe, entretanto no presumido não existe erro uma vez que o agente tem total conhecimento da existência do…