Monografia Casamento Putativo

primariamente a idéia de ignorância, de crença errônea, ainda que excusável, acerca da existência de uma situação regular, crença (e ignorância excusável) que repousa seja no próprio estado (subjetivo) da ignorância (as já aludidas hipóteses do casamento putativo, da aquisição da propriedade alheia mediante a usucapião), seja numa errônea aparência de certo ato (mandato aparente, herdeiro aparente, etc.). Pode denotar, secundariamente, a idéia de vinculação ao pactuado, no campo…

CONSUMIDOR BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA MÁ FÉ NO DIREITO CONSUMERISTA. Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Orientadora: Prof. Msc. Maura Gomes de Souza RECIFE 2011 JOÃO VICTOR DE LIMA BATISTA DA SILVA A CONDUTA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA MÁ FÉ NO DIREITO CONSUMERISTA. Monografia apresentada junto ao Centro de Ciências Jurídicas da…

portuguesa na América. Mantiveram vivo o espírito português. Nessas andanças, carregaram os apelidos Rocha e Canto, espalhando-os, notadamente, pelos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. A origem da família Rocha do Canto deu-se com o casamento, cerca de 1622, de André Gonçalves do Canto (Família Canto, § 19.o n.o VII) com Maria da Rocha (Família Rocha, § 1.o n.o III), ele batizado na freguesia de Estorãos (São Tomé), concelho de Fafe, no antigo concelho de Montelongo,…

normas que se impõem por si mesmas, ficando excluído qualquer arbítrio individual. São aplicadas ainda que pessoas eventualmente beneficiadas não desejassem delas valer-se. É exemplo de norma cogente o princípio da imutabilidade de bens no casamento no Código de 1916, princípio que se altera no novo Código, ou a regra que impõe a presença de cinco testemunhas no testamento também no Código de 1916. No Código de 2002 o número de testemunhas exigido para esse ato é menor. É…

as normas que se impõem por si mesmas, ficando excluído qualquer arbítrio individual. São aplicadas ainda que pessoas eventualmente beneficiadas não desejassem delas valer-se. É exemplo de norma cogente o princípio da imutabilidade de bens no casamento no Código de 1916, princípio que se altera no novo Código, ou a regra que impõe a presença de cinco testemunhas no testamento também no Código de 1916. No Código de 2002 o número de testemunhas exigido para esse ato é menor. É cada…

cogentes as normas que se impõem por si mesmas, ficando excluído qualquer arbítrio individual. São aplicadas ainda que pessoas eventualmente beneficiadas não desejassem delas valer-se. É exemplo de norma cogente o princípio da imutabilidade de bens no casamento no Código de 1916, princípio que se altera no novo Código, ou a regra que impõe a presença de cinco testemunhas no testamento também no Código de 1916. No Código de 2002 o número de testemunhas exigido para esse ato é menor. É…

normas que se impõem por si mesmas, ficando excluído qualquer arbítrio individual. São aplicadas ainda que pessoas eventualmente beneficiadas não desejassem delas valer-se. É exemplo de norma cogente o princípio da imutabilidade de bens no casamento no Código de 1916, princípio que se altera no novo Código, ou a regra que impõe a presença de cinco testemunhas no testamento também no Código de 1916. No Código de 2002 o número de testemunhas exigido para esse ato é menor. É…

as normas que se impõem por si mesmas, ficando excluído qualquer arbítrio individual. São aplicadas ainda que pessoas eventualmente beneficiadas não desejassem delas valer-se. É exemplo de norma cogente o princípio da imutabilidade de bens no casamento no Código de 1916, princípio que se altera no novo Código, ou a regra que impõe a presença de cinco testemunhas no testamento também no Código de 1916. No Código de 2002 o número de testemunhas exigido para esse ato é menor. É cada…

....................................................................................................120 g) Títulos de Crédito ..........................................................................................................123 h) Credor Putativo .............................................................................................................126 i) Contratos de Compra e Venda .......................................................................................128 j)…

Washington de Barros Monteiro. De fato, o gênero pode ser limitado, isto é não existir com abundância suficiente. É o caso, por exemplo, da obrigação de entregar garrafas do vinho de determinada marca fabricadas exclusivamente em comemoração ao casamento de Lady Di e do Príncipe de Gales que não mais é produzido. Ou no caso de se entregar certo material químico de produção controlada e que não existe em grandes quantidades. Nesses casos, se o gênero é limitado, comenta Venosa, a inviabilidade do