Monografia Casamento Putativo

mal paga duas vezes (308). Se o credor é menor ou louco, pague a seu pai ou curador, sob pena de anulabilidade (310). Credor putativo: é aquele que parece o credor mas não o é (ex: A deve a B, mas B morre e deixa um testamento nomeando C seu herdeiro, então A paga a C, mas depois o Juiz anula o testamento, A não vai precisar pagar novamente pois pagou a um credor putativo; C é que vai ter que devolver o dinheiro ao verdadeiro herdeiro de B, 309). Idem no caso do 311, pois se considera um…

Sumário 3.10.3. Casamento realizado no Brasil............................................................................. 3.10.4. Casamento de estrangeiros................................................................................... 3.10.5. Casamento de brasileiros no exterior................................................................... 3.10.6. Regime de bens no…

Esquematizado_p. 001-032.indd 8 07/01/2011 11:13:40 Sumário 9 3.10.3. Casamento realizado no Brasil ............................................................................ 86 3.10.4. Casamento de estrangeiros .................................................................................. 86 3.10.5. Casamento de brasileiros no exterior .................................................................. 87 3.10.6. Regime de bens no casamento…

mal paga duas vezes (308). Se o credor é menor ou louco, pague a seu pai ou curador, sob pena de anulabilidade (310). Credor putativo: é aquele que parece o credor mas não o é (ex: A deve a B, mas B morre e deixa um testamento nomeando C seu herdeiro, então A paga a C, mas depois o Juiz anula o testamento, A não vai precisar pagar novamente pois pagou a um credor putativo; C é que vai ter que devolver o dinheiro ao verdadeiro herdeiro de B, 309). Idem no caso do 311, pois se…

as imunidades parlamentares tornaram-se um preceito comum e muito caro às Constituições de quase todos os países do mundo, com exceção de uns poucos, como a Albânia, a Hungria, a Rumânia, a Coréia e a China Comunista -- segundo lembra BROSSARD na monografia já referida. 8.9.3. Espécies de Imunidades Parlamentares As imunidades parlamentares se desdobram em duas espécies distintas, muito bem sintetizadas pela emérita professora e constitucionalista gaúcha, ROSAH…

mal paga duas vezes (308). Se o credor é menor ou louco, pague a seu pai ou curador, sob pena de anulabilidade (310). Credor putativo: é aquele que parece o credor mas não o é (ex: A deve a B, mas B morre e deixa um testamento nomeando C seu herdeiro, então A paga a C, mas depois o Juiz anula o testamento, A não vai precisar pagar novamente pois pagou a um credor putativo; C é que vai ter que devolver o dinheiro ao verdadeiro herdeiro de B, 309). Idem no caso do 311, pois se considera um…

alguns tipos de contratos dotados de figura própria e autônoma. Na Idade Média, o acordo de vontade ganhou força por influência do Direito Canônico, sendo a máxima do direito matrimonial (o consentimento expresso, espontâneo e inequívoco) sendo o casamento concebido como contrato pelo direito natural e erigido à categoria de sacramento mediante Benção Apostólica, e pelos ensinamentos da Escola do Direito Natural, prestigiando a vontade como mola propulsora da vida social, econômica e…

mal paga duas vezes (308). Se o credor é menor ou louco, pague a seu pai ou curador, sob pena de anulabilidade (310). Credor putativo: é aquele que parece o credor mas não o é (ex: A deve a B, mas B morre e deixa um testamento nomeando C seu herdeiro, então A paga a C, mas depois o Juiz anula o testamento, A não vai precisar pagar novamente pois pagou a um credor putativo; C é que vai ter que devolver o dinheiro ao verdadeiro herdeiro de B, 309). Idem no caso do 311, pois se considera um…

primariamente a idéia de ignorância, de crença errônea, ainda que excusável, acerca da existência de uma situação regular, crença (e ignorância excusável) que repousam seja no próprio estado (subjetivo) da ignorância (as já aludidas hipóteses do casamento putativo, da aquisição da propriedade alheia mediante a usucapião), seja numa errônea aparência de certo ato (mandato aparente, herdeiro aparente, etc.). Pode denotar, secundariamente, a idéia de vinculação ao pactuado, no campo…

reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação, valendo cinco décimos o primeiro e vinte e cinco centésimos o segundo, por título, até o máximo de um inteiro; V - publicação de trabalhos jurídicos, tais como livros, ensaios, monografias, teses e dissertações, desde que não utilizados como requisito de aprovação em cursos de graduação ou pós-graduação, valendo vinte e cinco centésimos por título, até o máximo de um inteiro. Parágrafo único. Não constituem…