Monografia Casamento Putativo

a afetividade, a publicidade e a estabilidade; e tendo em vista que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 226, caput, não repetiu, como fizeram suas precedentes, a norma geral de exclusão de outras tramasfamiliares que não a decorrente do casamento, instaurando um novo horizonte para o direito de família com o princípio da pluralidade familiar; este trabalho vem demonstrar que o concubinato adulterino é uma entidade familiar passível de proteção estatal. Ora, não cabe ao Estado…

INSTITUIÇÃO FAMILIAR FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Monografia apresentada ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.: Camilo Barbosa Vieira RIO VERDE - GOIÁS 2010 ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS COMPARATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Monografia apresentada ao Instituto de Ensino Superior de Rio…

produzir os seus textos, sugerimos a prévia leitura do livro da Professora Núbia M. Garcia Bastos, Introdução à Metodologia do Trabalho Acadêmico, indicado nas Referências, o qual poderá lhe acompanhar até o final do curso, na elaboração de sua monografia. Assim se expressa Bastos (2006, p. 9): "Nesse sentido, a leitura ilumina o leitor, mostrando-lhe novos horizontes desde que não seja feita sem a devida compreensão da mensagem passada pelo autor. No entanto, adentrar o texto e…

UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO: Uma análise comparativa dos direitos sucessórios do companheiro e do cônjuge UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2011 JÉSSICA SALLES RICARDO UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO: Uma análise comparativa dos direitos sucessórios do companheiro e do cônjuge Monografia apresentada ao curso de

direito fundamental ao estado de filho --Carmela cial / Sérgio Rodrigues Bio; João Carlos Silva. / João Salsamendi de 2007. Pessoa, Carvalho. – Curitiba: UniBrasil, 2010. viii, 171p., 30cm 183f. Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ Monografia Carla de Ciências da Orientador: Ana(CursoHarmatiuk Matos Computação) – Dissertação (mestrado) – Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia, 2010. 1. bibliografia. IncluiCiência da…

normas que compõem o direito de família, o das sucessões e os direitos reais revestem-se dessa característica. Não pode a vontade dos interessados alterar, por exemplo, os requisitos para a adoção (CC, arts. 1.618 e s.) ou para a habilitação ao casamento (art. 1.525), nem dispensar um dos cônjuges dos deveres que o Código Civil impõe a ambos no art. 1.566. O parágrafo único do art. 2.035 do novo Código Civil, que se encontra no livro complementar das Disposições Finais e…

não apenas a mera ignorância como no direito romano, mas a consciência intima e subjetiva da ausência de pecado, isto é. de se estar agindo corretamente de não se estar lesando regra jurídica ou direito de outrem como ocorre, aliás, também no casamento putativo outra matéria em que as codificações da segunda e da terceira sistemática receberam forte influxo do direito canônico. Diluído o primeiro significado, e fortalecido o segundo, aparece a boa-fé unificada como principio geral.”[20]

A BOA FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2012 EMERSON HENRIQUE DE MORAES A BOA FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Rafael Rocha dos Reis. ANÁPOLIS – 2012 EMERSON HENRIQUE…

uma determinada prestação. Caso Concreto Aula 2 1) (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua…

prestação. WEB AULA 2 SEMANA 2 Avaliação Caso Concreto 1 (CESPE ? TJ-CE ? 2012 ? adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique…