Monografia Casamento Putativo

SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR Monografia apresenta da à banca examinadora do Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Drª. Luciana Lima Marialves de Melo. MACAPÁ 2008 3 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CEAP FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES E MONOGRAFIA Monografia apresentada como pré requisito para obtenção…

uma classificação entre os filhos havidos na constância do casamento (filhos legítimos) e os havidos fora do casamento (filhos ilegítimos). Os filhos legítimos eram aqueles concebidos na constância do casamento, mesmo o matrimônio sendo nulo ou anulável, com as hipóteses de cabimento de presunção dispostos nos artigos 338 e 339 do Código Civil de 1916. Já os filhos ilegítimos são os havidos fora do casamento ou provindos de casamentos nulos. Expressa Miranda (apud RIZZARDO,…

parcial para obtenção do título de graduado em Licenciatura em História. Orientadora Professora: Antônia Sales MARTINÓPOLE – CE Monografia apresentada como requisito necessário para obtenção do grau de LICENCIATURA EM HISTÓRIA. Qualquer citação atenderá às normas da ética científica. _______________________________________________ JOSÉ ROGÉRIO DE BRITO Monografia aprovada em ____/____/______. _______________________________________________ Antônia Sales Araújo Nogueira…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI. CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS. CURSO DE DIREITO. NECESSIDADE, POSSIBILIDADE e PROPORCIONALIDADE: Trinômio indispensável para fixação dos alimentos ELOIR FERNANDO FAVIL Monografia submetida à Universidade do Vale no Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Msc. Ana Lúcia Pedroni. Itajaí, 30 de Maio de 2008. II…

| |II.2 NO PERÍODO REPUBLICANO | |II.2.1 O CASAMENTO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 | |II.2.2 AS CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS E O DIVÓRCIO INDIRETO.

............. 1 SUBTÍTULO I – DO CASAMENTO .......................................................... 3 Capítulo I – Disposições Gerais (arts. 1.511 – 1.516) .......................... 3 Capítulo II – Da Capacidade para o Casamento (arts. 1.517 – 1.520) 17 Capítulo III – Dos Impedimentos (arts. 1.521 – 1.522) ..................... 23 Capítulo IV – Das Causas Suspensivas (arts. 1.523 – 1.524) ........... 31 Capítulo V – Do Processo de Habilitação para o Casamento (arts. 1.525 – 1.532) ...........

diretrizes. 10. Fichamento e sues tipos. 11. Trabalhos científicos. 11.1 Tipos de resumo: 11.2 Resumo informativo; 11.3 Resumo indicativo; e 11.4 Resumo crítico; 11.5 Artigo científico: conceito; conteúdo; e estrutura; 11.6 Projeto de pesquisa; 11.7 Monografia, dissertação e tese; 12. Normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT. 12.1 Apresentação gráfica; 12.2 Sistema de Citações; 12.3 Sistema de chamada; 12.4 Elementos pré-textuais; 12.5 Textuais; 12.6…

nunca tenha visto a figura do pai e deste não tenha recebido nenhuma assistência moral ou econômica, será lícita a exclusão do patronímico paterno. D) O pseudônimo não goza de proteção jurídica, mesmo que utilizado para fins lícitos. E) Dissolvido o casamento pelo divórcio litigioso, é obrigação do juiz, na sentença, decidir se o cônjuge mantém, ou não, o nome de casado. Gabarito: C MPMG – 2011 - MPMG - PROMOTOR - Quanto aos Direitos da Personalidade, é INCORRETO afirmar: A) É válida,…

reverter em beneficio do credor, a prova será ônus do solvens. Ex. Pago à mulher do credor, provo que o pagamento reverteu em seu beneficio. C) Credor putativo – ex o devedor deve provar que o pagamento reverteu em beneficio do incapaz (art. 310 CC)0 3.3 – pagamento efetuado ao credor putativo art. 309 C.C. 3.3.1 - O que é Credor putativo?: é aquele que se assemelha aos olhos de todos como o verdadeiro credor; (parece o credor mas não o é ) ex: A deve a B, mas B morre e…

JUNHO DE 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. Renato Heusi de Almeida BIGUAÇU, JUNHO DE 2008 ii AGRADECIMENTO A…