Monografia Ações Possessorias

pessoas naturais e a sua importância. 2.2. Motivos justificadores para alteração do prenome. 2.3. Motivos justificadores para alteração do nome de família. 2.4. Procedimento. Conclusão. Referências Introdução O presente artigo origina-se de monografia, apresentada em Junho de 2010, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes, sob a orientação do professor Raimundo Giovanni, aprovada com distinção e indicação para publicação pela banca. O…

materialmente a concretização da Constituição. Tais normas devem ser sempre interpretadas em conjunto com a regra contida no Art. 5º, § 1º, funcionando como “mandado de otimização” para a atividade estatal, vale dizer, o Estado deve ter como norte das suas ações a efetividade plena dos direitos e garantias fundamentais, mesmo que tenham estes eficácia contida. Afirma Sarlet: aos poderes públicos incumbem a tarefa e o dever de extrair das normas que os consagram (os direitos…

2008.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel: uma análise do instituto por Fabiana Peixoto Siccardi Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Daniela Trejos Vargas 2008.1 Dedicatória Aos…

PIONERISMO DA IMPLANTAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PARAIBA A EVOLUÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, SUA CELERIDADE E O PIONERISMO DA IMPLANTAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PARAIBA Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito Direito. Orientadora: A EVOLUÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, SUA CELERIDADE E O PIONERISMO DA IMPLANTAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PARAIBA

jurisconsultos e literatos. Os romanos procuram reconstituir seu conteúdo, mas quem se sobressaiu nessa tarefa foram os juristas alemães. Venoza (2007, p. 40) diz que são encontradas na Lei das XII Tábuas disposições que são relativas ao processo das ações civis, ao direito de família. A família desta lei é a tradicional família patriarcal em que reina o senhor, parter familias, que possuía direito de vida e morte sobre a mulher, escravos e filhos. O parentesco e as sucessões eram…

Humanas – 2,0 pontos; b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto; 21 c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, com monografia como avaliação final de curso: 0,5 ponto; VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720…

gerando uma grande insegurança jurídica quanto à efetividade processual e em relação às garantias do Devido Processo Legal1, uma vez que o procedimento adotado dispensa o advogado, e o seu sistema de provas é restrito. Dessa forma, a presente monografia tem como objetivo analisar a dispensabilidade do advogado e o sistema de provas adotados no procedimento da Lei n.º 9.099/1995, em face ao principio do devido processo legal. 2 ASPECTOS HISTÓRICOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2.1…

Direito JORGE LUIZ BARBOSA ALVES JUNIOR O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia submetida à exame do corpo docente da Universidade Veiga de Almeida como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: OSLÚZIO FÉLIX FONSECA Rio de Janeiro 2009 JORGE LUIZ BARBOSA ALVES JUNIOR O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia submetida à exame do corpo docente da Universidade Veiga de Almeida como parte…

REVISTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EDIÇÃO ESPECIAL VI Concurso de Monografias As Sucessivas Reformas do Código de Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior …

despóticos trataram de justificar os seus atos. 27 NELSON NERY JÚNIOR defende: “Outro fato comum, que ocorre amiúde no foro, é a ausência de motivação das decisões concessivas ou denegatórias de liminar, em mandado de segurança, cautelares, possessórias e ações civis públicas. A locução ´presentes os pressupostos legais concedo a liminar´, ou, por outra, ´ausentes os pressupostos legais denego a liminar´, são exemplos típicos do vício aqui apontado. O ministro, desembargador ou…