Monografia Ações Possessorias

considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Função Social Em concreto, a Função Social haverá de consolidar-se conforme cada Sociedade e seu Estado, de acordo com a realidade, e através de ações que cumpram a sua destinação.1 Função Social da Propriedade Condição que deve ser atingida pela propriedade através de seu uso adequado, visando-a como instrumento destinado à buscar o bem maior à coletividade.2 Incapacidade Falta…

antigos (e suas obras), entre eles: Francisco Paula Batista, Correia Teles, Pimenta Bueno, Arouche de Toledo Rendon. Insistiu na unidade processual decorrente da constituição de 1934. Finalmente, elencou processualistas brasileiros, e respectivas monografias. Indico alguns: Pontes de Miranda, Castro Nunes, José da Silva Pacheco, Seabra Fagundes, Galeno de Lacerda, Calmon de Passos, Frederico Marques, Barbosa Moreira, Rogério Lauria Tucci, Arruda Alvim56. Fez também referência a Enrico…

deste livro é que eles foram estudantes do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES), Campus de Caicó, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Sob orientação de professores do antigo Departamento de História e Geografia defenderam suas monografias ou produziram seus relatórios de iniciação científica, que serviram de passaporte para o ingresso em cursos de pós-graduação stricto-sensu –vinculados ao Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), em Natal e a outras…

declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). 12.12.1.1…

reais expedida pelo Oficial do Registro de Imóveis anexo ao Segundo Serviço Notarial e Registral desta Comarca; b) certidão(ões) de interdição, tutela e curatela expedida(s) pelo Cartório de Registro Civil deste Primeiro Distrito; c) certidões de ações cíveis e executivos fiscais expedidas pelo Cartório Distribuidor desta Comarca; d) certidão(ões) da Justiça Federal deste Estado; e) consulta de informação da B.I.B. da CGJ/RJ sob o nº_; 3) Que o (s) outorgante (s) vendedor (es) declara…

Embarcamos ontem a mercadoria solicitada. Favor acusar o recebimento. Lição 3 Monografia é o trabalho cuidadoso e exaustivo a respeito de determinado assunto, seja teórico, científico ou filosófico. Projeto de Trabalho: toda monografia, antes de elaborada, deve ser esquematizada por meio de projeto de pesquisa que indique as etapas hierarquizadas do desenvolvimento. Ressalvando a flexibilidade que deve existir no corpo da monografia, esse esquema poderá ser alterado à medida que o…

de conclusão de pósgraduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as áreas/disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação de monografia ou trabalho de conclusão, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 1996, do CNE ou do extinto CFE. 20 12.10.4.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 1996, do CNE ou do…

vigor consideram-se lei nova. III. A lei do país em que domiciliada a pessoa deter-mina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. IV. Só à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis de estrangeiros situados no Brasil. V. As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil enquanto não homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Está…

Organização do Poder Judiciário UNIDADE 5 - Da Competência 5.1 Critérios de fixação da competência 5.2 Critérios de modificação da competência 5.3 Declaração de incompetência UNIDADE 6 - Da Ação 6.1 Teorias da ação 6.2 Classificação das ações 6.3 Elementos da ação 6.4 Condições da ação UNIDADE 7 - Do Processo 7.1 Conceito 7.2 Teorias 7.3 Natureza jurídica 7.4 Pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo 7.5 Princípios e garantias…

havendo foros especiais, como, por exemplo, o foro da residência da mulher, nas ações de separação judicial e na conversão desta em divórcio e para a anulação do casamento (art. 100, I), e outros. Ainda: o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário e a partilha¸ mesmo que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro (CPC, art. 96); o foro do último domicílio do ausente é o competente para as ações em que for réu, como para o inventário de seus bens (CPC,…