Monografia Ações Possessorias

atualmente. Há presunção de constitucionalidade das leis infraconstitucionais. O Supremo Tribunal Federal tem mais de três mil ações diretas de inconstitucionalidade. Se, hoje, se promulga uma lei infraconstitucional, amanhã já se invocam vários artigos da Constituição só para dizer que aquela lei é inconstitucional. Por isso temos um Supremo Tribunal Federal que possui mais ações diretas de inconstitucionalidade que todas as cortes constitucionais do mundo reunidas, que não chegam,…

antigos (e suas obras), entre eles: Francisco Paula Batista, Correia Teles, Pimenta Bueno, Arouche de Toledo Rendon. Insistiu na unidade processual decorrente da constituição de 1934. Finalmente, elencou processualistas brasileiros, e respectivas monografias. Indico alguns: Pontes de Miranda, Castro Nunes, José da Silva Pacheco, Seabra Fagundes, Galeno de Lacerda, Calmon de Passos, Frederico Marques, Barbosa Moreira, Rogério Lauria Tucci, Arruda Alvim[56]. Fez também referência a Enrico…

tutela jurisdicional objetivada..............................................................................123 Quatro gêneros.........................................................................................................................123 Ações de conhecimento........................................................................................................125 Competência.............................................................................141…

dicção voltaireana --- foi radicalmente transformado, por forma a assumir a lei características de concreção e individualidade que, até então, eram peculiares aos negócios privados. Tem-se hoje não mais a lei como kanon abstrato e geral de certas ações, mas como resposta a específicos e determinados problemas da vida cotidiana (14). Por esta razão, nossa época viu irromper na linguagem legislativa indicações de programas e de resultados desejáveis para o bem comum e a utilidade social

partir da Constituição de 1988, se terem ampliado as estratégias e instituições das quais se pode lançar mão para invocar os tribunais, como, por exemplo, a ampliação da legitimidade para propositura de ações diretas de inconstitucionalidade, a possibilidade de as associações interporem ações em nome dos seus associados14, a consagração da autonomia do ministério público e a opção por um modelo público de assistência jurídica e promoção do acesso à justiça. A redemocratização e o novo marco

dicção voltaireana –, foi radicalmente transformado, por forma a assumir a lei características de concreção e individualidade que, até então, eram peculiares aos negócios privados. Tem-se hoje não mais a lei como kanon abstrato e geral de certas ações, mas como resposta a específicos e determinados problemas da vida cotidiana14. Por essa razão, nossa época viu irromperem, na linguagem legislativa, indicações de programas e de resultados desejáveis para o bem comum e a utilidade…

representadas por três monografias especificamente dedicadas ao estudo da assistência (que podem ser consideradas clássicas, dada a profundidade com que abordaram o instituto): a do Professor Moacyr Lôbo da Costa, trazida a público em 1968 e, portanto, com a análise da assistência à luz do CPC de 1939 e do então Anteprojeto de Código de Processo Civil, elaborado pelo Professor Alfredo Buzaid (que acabou sofrendo alterações na versão final do CPC efetivamente aprovado); a monografia…

Universidade Federal Do Amazonas Faculdade De Direito Política Criminal, o Princípio da Subsidiariedade e os Delitos Sexuais: Uma Racionalização do Poder-Dever de Punir Felipe Augusto Fonseca Vianna Monografia de Conclusão do Curso de Direito Orientador(a): Nasser Abrahim Nasser Netto Manaus, 13 de fevereiro de 2008. Felipe Augusto Fonseca Vianna Política Criminal, o Princípio da Subsidiariedade e os Delitos Sexuais: Uma Racionalização do Poder-Dever de Punir Trabalho de conclusão de…

Roberta Mauro Medina Maia 2013.2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL As Perturbações Sonoras nas Relações de Vizinhança por Guilherme Fank Keller Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Roberta Mauro Medina Maia 2013.2 RESUMO O presente…

de bacharel em Direito. Produção cultural de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica em formato de livro ou constante de publicação C 0,5 2 especializada em direito que possua Conselho Editorial, tais como pareceres, artigos, ensaios, monografias e teses. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito D ou certificado/declaração de 5 5 conclusão de doutorado de Direito acompanhado do histórico escolar. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de…