Acoes Possessorias

INTRODUÇÃO 1. GENERALIDADES DA POSSE Antes de adentrarmos no estudo das ações possessórias é de extrema importância explicitar, resumidamente, sobre o instituto da posse. Assim, trataremos do que é a posse, o motivo da preocupação jurídica em tutelar a posse, sua natureza, e, por último os requisitos da tutela possessória. 1.1 Conceito de posse Que é posse? Árdua é a tarefa de se conceituar a posse, diversas teorias foram propostas para tal dilema, entretanto duas teorias merecem destaque, são elas: a teoria subjetiva, liderada por Savigny; e a teoria objetiva, de Jhering. A teoria subjetiva, como sugere o nome, é pautada no aspecto psicológico. È necessário para que se caracterize a posse, o “animus” e o “corpus”, sendo que, entende-se como “corpus” a capacidade de exercer sobre a coisa os poderes inerentes ao domínio, e, “animus” como sendo a vontade de possuir a coisa para si. Assim, para a teoria de Savigny está caracterizada a posse quando a relação jurídica contiver dois elementos: “corpus” e “animus”. Contrário a esta teoria, Jhering com sua teoria objetiva explicita não haver necessidade do elemento “animus”, não por acreditar que o mesmo não existia, mas sim, devido ao elemento “animus” já estar contido no elemento “corpus”. A teoria de Jhering elevou a exteriorização da relação do sujeito com a coisa, não se levando em consideração o aspecto psicológico da pessoa, assim, para a teoria objetiva a posse é a exteriorização dos…

TEORIA DA POSSE. TEORIAS APLICÁVEIS A POSSE. 1. TEORIA SUBJETIVA DE SAVIGNY (CLÁSSICA). Em 1803, aos 24 anos de idade, Friedrich Karl Von Savigni elaborou a monografia (Retch dês Besitzes), o Tratado da Posse; Em sua concepção, a posse seria o poder que a pessoa tem de dispor materialmente de uma coisa, com intenção de tê-la para si e defendê-la contra a intervenção de outrem. A posse apresenta dois elementos constitutivos: a) corpus: é o elemento que se traduz no controle…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA – AESST FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA – FACET O ACESSO Á JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAS TIMBAÚBA ABRIL – 2014 O ACESSO Á JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAS Projeto de Pesquisa apresentado ao Profº. ______________________________, como requisito parcial para elaboração da monografia de conclusão de curso…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA – FADI CURSO DE DIREITO GERALDO DE ARIMATÉA TURCHETI PROTEÇÃO JURIDICA DA PROPRIEDADE BARBACENA 2011 GERALDO DE ARIMATÉA TURCHETI PROTEÇÃO JURÍDICA DA PROPRIEDADE Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Edson Gonçalves Tenório Filho…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Luis Carlos de Oliveira Massoco. São Paulo / SP 2012 SUMÁRIO 1. Justificativa.........................................................................................2 2.…

o animus, enquanto a posse o pressupõe. O animus do possuidor é o mesmo do proprietário, e corresponde aos poderes que ambos exercem sobre a coisa. A teoria de Savigny é chamada de teoria subjetiva. Para adquirir a posse, o sujeito tinha de ter contato direto com a coisa (corpus). Para conservá-la, todavia, bastava a manutenção da relação de poder, ainda que à distância. A relação entre posse e propriedade, para Savigny a posse já traz um mínimo de autonomia frente à propriedade, porém…

o animus, enquanto a posse o pressupõe. O animus do possuidor é o mesmo do proprietário, e corresponde aos poderes que ambos exercem sobre a coisa. A teoria de Savigny é chamada de teoria subjetiva. Para adquirir a posse, o sujeito tinha de ter contato direto com a coisa (corpus). Para conservá-la, todavia, bastava a manutenção da relação de poder, ainda que à distância. à relação entre posse e propriedade, para Savigny a posse já traz um mínimo de autonomia frente à propriedade, porém…

propugnada pelo jurista Ihering. A teoria de Niebuhr defende a tese de que a posse surgiu com a repartição de terras conquistadas pelos romanos. Terras essas que eram loteadas, sendo uma parte dos lotes – denominados possessiones – cedida a titulo precário aos cidadãos e a outra destinada à construção de novas cidades. Corno os beneficiários não eram proprietários dessas terras, não podiam lan¬çar mão da ação reivindicatória para defendê-las das invasões. Daí o aparecimento de um…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO FELIPE FIGUEIREDO GONÇALVES DA SILVA A POSSE DE BENS PÚBLICOS: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça SÃO PAULO 2011 FELIPE FIGUEIREDO GONÇALVES DA SILVA A POSSE DE BENS PÚBLICOS: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Monografia apresentada à Escola de…

Note-se que, diferentemente do que ocorre nos contratos de alienação fiduciária em que o adquirente do veículo figura como seu proprietário, assim consignado no certificado de registro expedido pelos DETRAN´s, relativamente às operações creditícias realizadas através de "leasing", é a instituição financeira que figura como tal no documento acima referido. Obviamente que, como proprietária do veículo, ao abrigo do direito real suscetível de ser invocado, a instituição financeira dispõe…