Modelos De Petições Civis

administrativa e territorial;  Financiamento;  Novas bases para relações entre estado e sociedade civil;  Controle Social;  O desafio da participação popular, cidadão e usuário;  A política de recursos humanos;  A informação, monitoramento e avaliação; O Serviço Social nos seus feitos da seguinte forma: vigilância social, petições sociais e defesa social e institucional. A vigilância refere-se a fiscalizar a vulnerabilidade das…

qualquer natureza e a igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigações. No tocante ao exercício do trabalho ficou proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. No capítulo que trata da família mais uma vez foi destacado que os direitos e deveres devem ser exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. O Estado deve criar mecanismos para coibir a violência doméstica e propiciar recursos…

notificação far - se - á mediante correspondência com aviso de recebimento, ou, tratando - se de pessoa jurídica ou firma individual, também mediante telex ou fac-símile, ou, ainda, sendo necessário, pelas demais formas previstas no Código de Processo Civil; Todavia, como se percebe, tal modalidade de citação só seria possível de ser aplicada caso estivesse expressamente prevista contratualmente. Desta forma, o dispositivo legal não apresentou efetividade por não ter sido amplamente…

quatro horas diárias e de vinte horas semanais. 2. Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de (A) cancelamento da inscrição como advogado. (B) impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB.…

do trabalho. 15. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005. MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. 32. ed. São Paulo: LTr, 2004. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 28. ed. atual. São Paulo: Atlas, 2008. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Semana 1: Introdução ao Direito Processual do Trabalho: conceito, evolução, autonomia. Princípios orientadores do processo do…

Anteprojeto apresentado ao Programa de PósGraduação em Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do ABC, na linha de pesquisa “Estado, Políticas Públicas e Sociedade Civil”, com o tema Democracia e Participação Cidadã. Requisito parcial para o ingresso no curso de Mestrado. SÃO PAULO 2014 2 RESUMO É fato que o modelo de Democracia Representativa atualmente vigente no Brasil está em crise, haja vista as rescentes e contínuas manifestações populares presenciais…

Sumário 1. Introdução 7 2. Texto Jurídico 8 3. Apelação 10 Modelo de Apelação 11 4. Contestação 14 Modelo de Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais 15 5. Habeas Corpus 19 6. Linguagem Jurídica 20 7. A Semântica Na Linguagem Jurídica 21 8. Estilística 22 9. Retórica 23 10. A Importância da clareza na linguagem jurídica 24 11. Aspectos da Linguagem Forense 25 12. Conclusão 26 Referencia Bibliográfica 27 1. Introdução O direito é diante de todas

.........................7 5. Levantamento de Honorários.......................................................................8 6. Algumas Particularidades............................................................................9 7. Modelos de Petição...................................................................................10 8. Honorários de Assistente Técnico...............................................................12 9. Quando em Função Extrajudicial..........

(nome), (qualificação), (endereço), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito a (endereço), onde recebe notificações e intimações, vem, com base no artigo 1º da Lei 6.830 e nos artigo 475-R e 475-L, II, do Código de Processo Civil, a presença de Vossa Excelência apresentar: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL em face da PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com Sede à (endereço), consubstanciado…

Direito à Integridade Pessoal; Volume 5: Direito à Liberdade Pessoal; Volume 6: Liberdade de Expressão; e Volume 7: Migração, Refúgio e Apátridas. É com muita satisfação que esta obra é trazida aos operadores de direito de todo o Brasil, à sociedade civil, aos estudantes, professores e acadêmicos, e aos advogados e defensores dos direitos humanos, esperando que essa iniciativa possa contribuir para a difusão e a ampliação do acesso a mais um instrumento da tutela efetiva dos…