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OAB 2ª Fase Direito Constitucional Modelos: Ações Constitucionais e Recursos Cristiano Lopes 2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito Constitucional MODELOS: AÇÕES CONSTITUCIONAIS E RECURSOS Prof. Cristiano Lopes MODELO 1 – HABEAS CORPUS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... * Sugestão: Média de 5 linhas, para todas as petições iniciais. NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n° ..., expedida por ..., em ..., inscrito no CPF/MF n° ..., residente e domiciliado na ..., vem, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com escritório à rua..., nesta cidade, endereço que indica para os fins do art. 39, I do CPC, com fundamento no art. 5º, LXVIII da CRFB/88 e no art. 647 do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS em favor de ... (qualificação completa do paciente), que está ameaçado de sofrer constrangimento ilegal por parte do Dr. Delegado de Polícia desta cidade, pelos motivos que a seguir expõe: DOS FATOS ... DO DIREITO ... DOS PEDIDOS Pelo exposto, e tendo provado a procedência do seu justo receio, requer a Vossa Excelência que defira o presente pedido e que determine com urgência o competente salvo-conduto (ou alvará de soltura, conforme o caso), nos termos do art. 660, § 4°, do CPP, cumpridas as exigências e formalidades legais e fazendo-se as necessárias comunicações. Dá-se à causa, para efeitos fiscais, o valor de R$

JurisWay - Sistema Educacional Online JurisWay - Preparatório OAB CursosCertificadosConcursosOABVídeosModelosPerguntasNotíciasFale ConoscoMais... EmailSenhaEsqueceu a senha? Não tem cadastro? powered by Google Modelos Outros modelos sobre Petições (Área trabalhista) Modelo de uma petição inicial VI (Reclamatória Trabalhista -Empregada doméstica) (Área Trabalhista) Modelo de uma petição para requerer a juntada da instrumento de procuração Modelo de uma…

Certificado Digital OAB Vantagens que todo advogado precisa conhecer Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil A Justiça brasileira está cada vez mais digital. A rotina do advogado não vai ficar atrás. Está ocorrendo um fato inédito na Justiça brasileira: a papelada frágil, cara e difícil de armazenar está sendo substituída por arquivos eletrônicos autenticados com Certificado Digital. Agora, atos processuais que levariam semanas de trabalho do advogado…

advogado para o exercício de todos os atos ordinários do processo, por exemplo, promover ação, contestar, apresentar petições incidentais, defesas em audiências, interpor recursos, etc. (art. 5º, § 2º, do Estatuto da OAB). Alguns atos dependem de poderes especiais (que devem ser previstos expressamente nas procurações caso seja do interesse do cliente e do advogado). Atos: receber, dar quitação, firmar compromisso, transigir, reconhecer a procedência do pedido, renunciar ao direito…

Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do SUL diretoria Leonardo Avelino Duarte Presidente Abadio Baird OAB/MS 12.785 Presidente Júlio César Souza Rodrigues Vice-presidente Jackson Emanuel Oliveira da Silva – OAB/MS-11.861 Vice- Presidente Rachel de Paula Magrini Sanches Secretária-geral Membros: Luciana Cássia de Azambuja Secretária-adjunta Andre Luis Xavier Machado Diretor-tesoureiro 2 Comissão do novo advogado - CNA Yves Drosghic - OAB/MS-15.007 Luiz Carlos Rohde -…

com.br www.direitobancario.com.br/doutrina_acessolivre/1dout_nov99_08.htm www.pac.adv.br/direito-civil.htm www.valdetario.adv.br/peticoes.htm www.femperj.org.br/livro/alimentos.htm www.juspodium.com.br www.fiscoonline.com.br/peticoes/index.php www.karkles.adv.br/atua.htm www.ortizadvogados.com.br/direitocivil.htm www.juiz.berlange.nom.br/decisoes/4701003424_ExAl.html www.gontijo-familia.adv.br/monografias/mono133.html www.bevilaqua.adv.br/areas.htm…

7-8-2009, é muito utilizada em matéria tributária, merecendo ser comentada artigo por artigo, com criteriosa seleção da jurisprudência do STF e do STJ a mais recente possível. Várias outras atualizações foram feitas, em face de novas leis que foram surgindo, tais como as alterações no Processo Administrativo Fiscal Federal, e na jurisprudência destaca-se o RE 559.943 em que o STF declarou inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91, que tratavam da decadência e da…

Aprovar os modelos dos formulários necessários para o bom funcionamento do NPJ; XII – Manifestar–se e deliberar sobre assuntos pertinentes às diversas atividades de estágio, sempre que isso lhe for solicitado; XIII – Coordenar e supervisionar todas as atividades de estágio na forma deste Regulamento e demais legislações vigentes; XIV – Cumprir e fazer cumprir este Regulamento. Parágrafo único: Das decisões do Núcleo de Prática Jurídica, referentes ao estágio, cabe recurso à…

.................. 23 19.3. Justiça Federal...................................................................................... 23 19.4. Guias de Recolhimento......................................................................... 24 20. Protocolo Integrado na Justiça Estadual.......................................................... 29 21. Cartas Precatórias para o Estado de São Paulo.............................................. 30 22. Cartas Precatórias para os demais Estados da…

Cursos Certificados Concursos OAB Vídeos Modelos Perguntas Notícias Fale Conosco Mais... ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Email Senha Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Parte inferior do formulário ------------------------------------------------- Parte superior do formulário powered by Google Parte inferior do formulário Modelos Outros modelos sobre Petições (Área trabalhista) Modelo de uma petição…