Direito do consumidor

| | | Ferramenta de Busca | | | | | Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual | | | Queixa Crime por Crimes de Difamação e Injúria cometidos pela Vizinha Petições - Peças Criminais | O requerente realizou uma reforma em seu apartamento, a qual autorizada pelo condomínio. A vizinha, não conformada, pratica os crimes de difamação e injúria. | | | | | | ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO .... ª DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE .... .................................., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG ...., CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua ................. vem à presença de V. Exa., através do advogado "in fine" assinado (Inst. Proc. Anexo), apresentar a presenteQUEIXA CRIME CONTRA .............................., (qualificação), residente e domiciliada na Comarca de ...., na Rua ............ nº ...., pelo que, a seguir, expõe e requer: 1 - O requerente, em ...., adquiriu um apartamento no endereço acima informado, tendo para lá se mudado juntamente com sua família. 2 - Em razão de que precisava o apartamento de uma série de reparos, começou a fazê-los, sempre em dias e horários compatíveis com a realização das obras e o respeito ao espaço pessoal dos demais condôminos. Após, os reparos foram levadas ao conhecimento da Assembléia do condomínio, onde se aprovou a sua…

atribuída por uma instância superior, começa a valer como modelo para resolver casos, questões e/ou situações análogas; aresto. Adjudicação- Ato, judicial ou administrativo, que dá a alguém a posse de determinados bens. Agravo- Direito Recurso judicial que permite ao juiz, em certos casos, rever sua decisão anterior. Despacho Interlocutório- Decisões que o Juiz dá durante o processo e que não terminam o processo, mas somente dão impulso à marcha processual Alçada- Limite de…

Claude Berri Direção: Patrick Bordier Elenco Principal: Renaud Jean Carmet Judith Henry Jean-Roger Milo e “Gerard Depardieu” Produção: Bodo Scriba Cenário: Claude Berri e Arlette Langmann Imagem: Yves Angelo Musica: Jean-Luis Roques Estrutura Narrativa "Germinal" retrata o processo de gestação e maturação de movimentos grevistas e de uma atitude mais ofensiva por parte dos trabalhadores das minas de carvão do século 19 na França em relação à exploração de seus patrões. Tese…

associados que vivem sob uma lei comum e representados pela mesma legislatura. O terceiro Estado abrange tudo o que pertence à nação. CAPITULO II É completamente impossível que o corpo da nação venha a se tornar livre se o terceiro Estado não é livre. O terceiro Estado não deve temer a volta a tempos passados. Deve voltar ao ano que precedeu a conquista e sua resistência será, sem duvida, mais eficaz. É preciso entender como terceiro Estado o conjunto dos cidadão que…

na aplicação do rito processual previsto na Lei n. 9.099/95. II- O procedimento nos juizados especiais criminais 2.1.Considerações preliminares Os Juizados Especiais surgiram, pois, como uma tentativa de levar a Justiça ao alcance dos seus verdadeiros objetivos, buscando o atingimento dos escopos da jurisdição e dar efetividade ao processo. E isto vem se processando como decorrência do surgimento de um novo modo de pensar o Direito Processual, baseado no estudo dos direitos e…

Sumário 1. Introdução 7 2. Texto Jurídico 8 3. Apelação 10 Modelo de Apelação 11 4. Contestação 14 Modelo de Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais 15 5. Habeas Corpus 19 6. Linguagem Jurídica 20 7. A Semântica Na Linguagem Jurídica 21 8. Estilística 22 9. Retórica 23 10. A Importância da clareza na linguagem jurídica 24 11. Aspectos da Linguagem Forense 25 12. Conclusão 26 Referencia Bibliográfica 27 1. Introdução O direito é diante…

EXEGESE DA ORAÇÃO MODELO DE JESUS: MATEUS 6:9-13 Exegese apresentada ao curso de TEOLOGIA MINISTERIAL do SEMINÁRIO CRISTO PARA AS NAÇÕES, apresentando três aplicações distintas da oração que Jesus ensinou aos seus discípulos, conforme Mateus 6:9-13 BELO HORIZONTE 2012 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 4 2- PRIMEIRA EXEGESE…

para uma reflexão, para uma tomada de consciência das falhas em linguagem e, como ponto de partida, o desenvolvimento de um plano de estudo de caráter autodidata, que é o que mais convém. Fruto de nossa observação, procuramos mostrar, na obra, excertos de textos com problemas gramaticais (outros, no entanto, como amostras de textos redigidos adequadamente), tecendo comentários sobre eles, numa linguagem simples, fugindo aos purismos lingüísticos. Alguns exemplos foram retirados…

CADERNO DE PRÁTICAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS - UNIDADE 1 Coordenadora: Profa. Mary Lucia Ferraz Abrantes Orientador: Erick PRÁTICA IV 2º. Semestre de 2014 1. Instruções Gerais: Todos os trabalhos relativos às atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Prática Jurídica – NPJ (relatórios, petições, peças, etc) deverão ser protocolizadas no Núcleo de Prática Jurídica, em horário de…

progressivamente, eliminar a discriminação racial, assegurando efetiva igualdade. No direito brasileiro constata-se um aparato normativo voltado ao combate à discriminação. A constituição brasileira, em seu artigo 5º, incisos XLI e XLII, estabelece que a “lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” , acrescentando que “ a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei “ , a fim de…