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OAB 2ª Fase Direito Constitucional Modelos: Ações Constitucionais e Recursos Cristiano Lopes 2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito Constitucional MODELOS: AÇÕES CONSTITUCIONAIS E RECURSOS Prof. Cristiano Lopes MODELO 1 – HABEAS CORPUS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... * Sugestão: Média de 5 linhas, para todas as petições iniciais. NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n° ..., expedida por ..., em ..., inscrito no CPF/MF n° ..., residente e domiciliado na ..., vem, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com escritório à rua..., nesta cidade, endereço que indica para os fins do art. 39, I do CPC, com fundamento no art. 5º, LXVIII da CRFB/88 e no art. 647 do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS em favor de ... (qualificação completa do paciente), que está ameaçado de sofrer constrangimento ilegal por parte do Dr. Delegado de Polícia desta cidade, pelos motivos que a seguir expõe: DOS FATOS ... DO DIREITO ... DOS PEDIDOS Pelo exposto, e tendo provado a procedência do seu justo receio, requer a Vossa Excelência que defira o presente pedido e que determine com urgência o competente salvo-conduto (ou alvará de soltura, conforme o caso), nos termos do art. 660, § 4°, do CPP, cumpridas as exigências e formalidades legais e fazendo-se as necessárias comunicações. Dá-se à causa, para efeitos fiscais, o valor de R$

do comentário artigo por artigo da Lei do Divórcio, traz as orientações técnicas precisas de como ajuizar as ações competentes, com os modelos prontos das petições, além da legislação e da jurisprudência. Vol. 4 – A TÉCNICA DE ADVOGAR NA ÁREA CÍVEL - Traz uma completa análise artigo por artigo da Lei do Inquilinato, com elucidativos comentários abordando, inclusive, temas polêmicos como locação de lojas em shopping centers, a locação para temporada, a locação não residencial, a…

OAB CursosCertificadosConcursosOABVídeosModelosPerguntasNotíciasFale ConoscoMais... EmailSenhaEsqueceu a senha? Não tem cadastro? powered by Google Modelos Outros modelos sobre Petições (Área trabalhista) Modelo de uma petição inicial VI (Reclamatória Trabalhista -Empregada doméstica) (Área Trabalhista) Modelo de uma petição para requerer a juntada da instrumento de procuração Modelo de uma petição que requer desarquivamento e vista de um processo Modelo de…

(estado civil), (profissão), CI (n. da Carteira de Identidade), inscrito no CPF sob o número (n. do CPF), ... [PDF] PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” Outorgante : Nome: Nacionalidade ... www.bancariosce.org.br/.../File/Procuracao_Justica_Federal-CRETA.pdf‎ Page 1. PROCURAÇÃO “AD JUDICIA”. Outorgante : Nome: Nacionalidade: , Estado Civil: RG: , Profissão: Nascido em : , CPF: residente e domiciliado. CEP ... [PDF] MODELO 1 – Pessoa Física PROCURAÇÃO AD JUDICIA ... - LFG…

Dicas de uso Nesta pagina você encontra informações básicas sobre como utilizar os modelos de petições disponíveis no DireitoNet, além de dicas de redação, linguagem e formalidades. O que é uma petição? A petição é o meio pelo qual se pleiteia direitos perante a Justiça. É o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse de seus clientes. Após a entrega da petição ao órgão competente, caberá ao juiz pronunciar sua decisão. Para tanto,…

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7-8-2009, é muito utilizada em matéria tributária, merecendo ser comentada artigo por artigo, com criteriosa seleção da jurisprudência do STF e do STJ a mais recente possível. Várias outras atualizações foram feitas, em face de novas leis que foram surgindo, tais como as alterações no Processo Administrativo Fiscal Federal, e na jurisprudência destaca-se o RE 559.943 em que o STF declarou inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91, que tratavam da decadência e da…

.................. 23 19.3. Justiça Federal...................................................................................... 23 19.4. Guias de Recolhimento......................................................................... 24 20. Protocolo Integrado na Justiça Estadual.......................................................... 29 21. Cartas Precatórias para o Estado de São Paulo.............................................. 30 22. Cartas Precatórias para os demais Estados da…

janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências. Institui o Código de Processo Civil. 2. O art. 154 e §§ do CPC: Art. 154. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. Parágrafo único. Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos…

MODELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL http://www.scribd.com/doc/57160073/recurso-EXTRAORDINARIO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL .Colenda Turma JulgadoraEminente Ministro Relator RECORRENTE: CECILIO ALMEIDA MATOSRECORRIDOS: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS E FINAICEIROS ORIGEM: TURMA RECURSAL - TJBA RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Em que pese a cultura e o notório saber jurídico dos ilustres componentes da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado…