Modelos De Licitações

responsáveis por bens e valores (a nível estadual e municipal) c) Registro dos atos de admissão, aposentadorias e reformas d) Julgar aplicação de Auxílios, Subvenções, Contribuições e outros recursos. e) Julgar as Licitações e Contratos. 3. A FISCALIZAÇÃO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA a. Contratos de maior valor - fiscalização e julgamento A fiscalização tem características diferentes, exigidas em função do grande número de contratos…

deixando de se fazer de acordo com o modelo planejado. Por isso, o TCU na tentativa de evitar tais prejuízos apresentou um projeto de governança para acabar com o jeitinho nas obras públicas e fazer com que tudo seja feito com planejamento. “R$ 700 milhões economizados eram consequência de superfaturamento e sobre preço em obras da Copa”, disse Augusto Nardes. Mas e o atraso de inicio das obras será que se justifica pela legislação e burocracias das licitações? - É bem verdade que as…

de mercadorias ou serviços destinados à venda ou revenda comercial. Licitações Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02 . Tipos: Os tipos de licitação referem-se ao modelo de decisão na escolha do vencedor da licitação. À exceção do…

a execução e o controle de suas despesas com aquisições e contratações. Essa é a conclusão do Estado de Minas Gerais, fruto de sua experiência recente na implantação de reformas em sede de compras públicas, que resultou em um projeto para a criação e implementação de um modelo padronizado de compras públicas – o Pré­compra – para os órgãos e entidades estaduais. Apesar da representatividade dessa categoria de despesa no orçamento estadual, verificou­se que…

Justen Filho observa que: “A MP 2.026 é uma lei especial em relação à Lei no 8.666 porque disciplina uma matéria específica e delimiada no âmbito de licitações: o pregão. No entanto, as normar contidas nessa Lei especial são gerais porque destinam-se a reger amplamente toas as relações jurídicas e todas as hipóteses nascidas a propósito de licitações.” (JUSTEN FILHO, 2000, p.09). O pregão poderá ser presencial ou eletrônico. Em ambos os casos, aplicar-se-á a Lei nº 10.520/02 e,…

licitatórios (pregões eletrônicos). Com isso, constatou-se que a Instituição necessita de um sistema de custo informatizado, para um controle maior de seus gastos, e também capacitar os gestores e servidores que estão direta e indiretamente ligados às licitações sustentáveis, bem como preparar o local de armazenamento dos mesmos. Palavras-chave: custos na administração pública, compras sustentáveis, sistema de custo. 1 Pós-graduando em Gestão Pública na Faculdade São Luiz de França…

A LICITAÇÃO COMO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 6 AFRONTA A PRINCIPIOLOGIA JURÍDICA DO PROCESSO LICITATÓRIO. 7 POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. CONCLUSÃO. RESUMO O sistema de Registro de Preços tem previsão legal no art. 15, inc. II da Lei de Licitações. É um procedimento especial, adotado para contratação de serviços ou compras em que se permite na realização de um único processo o registro formal de preços para aquisições eventuais e futuras por órgãos participantes da licitação.…

pessoas no processo de administrar a organização. Adaptação Nível de preocupação da administração com os clientes, acionistas e empregados, em contraposição à preocupação consigo mesma. Fonte: Maximiano, 2000, p. 256. (...) ESTE É UM MODELO DE DEMONSTRAÇÃO DA APOSTILA E CONTÉM APENAS UM TRECHO DO CONTEÚDO ORIGINAL. O DESENVOLVIMENTO DA MATÉRIA CONTINUA POR MAIS PÁGINAS NA APOSTILA COMPLETA, QUE VOCÊ PODERÁ OBTER EM http://www.acheiconcursos.com.br . ORGANIZAÇÕES -…

Conteúdo Local no setor petrolífero brasileiro 3.1. Aplicação, funcionamento e conceitos A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o órgão regulador responsável pela exigência de CL. Desde a primeira rodada de licitações, em 1998, a ANP vem fomentando o Conteúdo Local, ofertando porcentagens livres de CL nas propostas e utilizando a porcentagem de conteúdo local utilizado como parâmetro de avaliação das propostas. Porém, somente a partir da…

junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1993. Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2014. PORTAL DE LICITAÇÕES DO EMPREENDEDOR – CONLICITAÇÃO. Modelo de Impugnação. Disponível em: http://www.conlicitacao.com.br/sebrae_am/modelos/index.php>. Acesso em 10 de set.2014.