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XVII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Cartagena, Colombia, 30 oct. - 2 Nov. 2012

Gestão de compras e qualidade do gasto público: a experiência de Minas Gerais com o planejamento de compras e a integração da gestão de compras à gestão orçamentária
Renata Maria Paes de Vilhena
Ana Luiza Camargo Hirle
1. INTRODUÇÃO
Em uma gestão pública que zela pelos resultados e que busca gerir seus recursos de forma eficiente deve ser incansável a procura por procedimentos que dotem a Administração Pública de meios mais efetivos para o planejamento, a execução e o controle de suas despesas com aquisições e contratações.
Essa é a conclusão do Estado de Minas Gerais, fruto de sua experiência recente na implantação de reformas em sede de compras públicas, que resultou em um projeto para a criação e implementação de um modelo padronizado de compras públicas – o Pré­compra – para os órgãos e entidades estaduais.
Apesar da representatividade dessa categoria de despesa no orçamento estadual, verificou­se que muitas instituições de nossa administração ainda não consideravam o impacto que o planejamento de compras poderia gerar nos seus resultados de compras, além de serem constantes os relatos de dificuldades nas aquisições. Nesse contexto, a iniciativa do planejamento de compras, capitaneada pela
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, surgiu com o objetivo de atender a demanda por uma ferramenta de gestão capaz de promover a melhor utilização dos recursos públicos, no tocante a aquisições e contratações públicas.
Este trabalho visa descrever essa experiência do Estado de Minas Gerais, na implementação desse modelo padronizado de compras públicas, e discutir os potenciais benefícios de adoção do procedimento. Para tanto, será realizada uma caracterização do contexto geral das compras públicas no