planejamento estrategico do turismo
DISCIPLINA: PLANEJAMENTO ESTRATEGICO DO TURISMO
ALUNA: DAYANA MACHADO ROCHA
O motivo do atraso das obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olímpiadas em 2016 no Brasil.
A falta de planejamento é o principal motivo do atraso em obras que deveriam estar prontas para a Copa do Mundo. Esse é também um dos motivos que elevam os valores dos orçamentos ao final das realizações, famoso “jeitinho nas obras públicas”, deixando de se fazer de acordo com o modelo planejado.
Por isso, o TCU na tentativa de evitar tais prejuízos apresentou um projeto de governança para acabar com o jeitinho nas obras públicas e fazer com que tudo seja feito com planejamento. “R$ 700 milhões economizados eram consequência de superfaturamento e sobre preço em obras da Copa”, disse Augusto Nardes.
Mas e o atraso de inicio das obras será que se justifica pela legislação e burocracias das licitações? - É bem verdade que as obras, serviços, compras e alienações realizadas pela Administração Pública têm que ser contratados mediante licitação que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes (Constituição Federal, artigo 37, inciso XXI). Licitação pública nada mais é do que o processo utilizado – em regra – pelos governos federal, estaduais, municipais e distritais para a aquisição de bens ou serviços visando garantir o princípio da igualdade (sempre ele) e também acatar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública (Lei 8.666/93, artigo 3º – Lei de Licitações).
Ocorre que esta Lei traz em seu conteúdo situações em que se admitem a contratação direta, ou seja, dispensa-se o instituto da licitação que por excelência, diga-se de passagem, é dotado de grande lentidão.
Política genial: deixar para a última hora e fazer o que quiser para se dar bem, sem licitação!
Uma das hipóteses dessa admissão acontece nos “casos de emergência” (artigo 24, inciso IV, primeira parte), que teoricamente decorrem de um fato imprevisível ou de um fato previsível