Modelos De Licitações

INTRODUÇÃO Este paper tem como papel fundamental investigar os procedimentos licitatórios de bens e serviços no setor de compras da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. A contratação de bens e serviços é regida hoje pela Lei de Licitações nº 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98. Ela instrui os agentes públicos responsável por compras de material e execução de obras e serviços a respeito de como eles devem proceder para necessidade da…

DISCIPLINA: Direito Administrativo 1 Professor Doutor Gustavo Justino de Oliveira Aula 01 – LICITAÇÕES Sumário: 1. Noções introdutórias; 2. Princípios; 2.1. Formalidade; 2.2 Igualdade; 2.3. Sigilo na apresentação das propostas; 2.4. Vinculação ao Instrumento Convocatório; 2.5. Julgamento Objetivo; 2.6, Adjudicação obrigatória; 2.7. Economicidade; 2.8 Promoção do desenvolvimento nacional sustentável; 3. Dispensa e inexigibilidade de licitação; 4. Modalidades; 5. Fases da licitação;…

Health, que comercializa materiais na área da saúde, tendo como foco principal a venda por pregões eletrônicos e presenciais, explanando suas etapas e seus órgãos regulamentadores que cuidam da eficiência e qualidade dos bens a serem adquiridos por licitações. Por final serão apresentadas considerações que trarão evidências acerca do bom desempenho que esta modalidade vem tendo desde sua regulamentação em 2002. Palavras-chaves: Licitação, Leilão, Pregão Eletrônico,…

aos métodos e as técnicas utilizadas, trata-se de uma pesquisa exploratória, e pesquisa bibliográfica, documental e de campo. O estudo de caso foi realizado a partir de entrevista com os pregoeiros e equipe de apoio junto a Célula de Gestão de Licitações e Contratos – CGLC da SEFA para coleta dos dados quantitativos e posterior análise qualitativa dos resultados. Conclui-se, portanto, que a utilização da modalidade pregão eletrônico contribuiu positivamente para a eficiência nos…

4.3 - Não poderá participar, direta ou indiretamente, desta licitação ou da execução dos serviços: a) empresas que tenham sócios ou responsáveis técnicos, servidores ou dirigentes do Município, membro efetivo ou substituto da Comissão de Licitações do Município; b) empresas cujos responsáveis técnicos integrantes da equipe técnica, pertençam simultaneamente a mais de uma empresa licitante; c) empresas cujos sócios tenham parentesco até o terceiro grau com Gestores e Secretários…

ELABORAÇÃO DE PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTO-APRENDIZAGEM II CST em Gestão Pública APRESENTAÇÃO Neste semestre você estudou várias disciplinas que estão relacionadas à forma de elaborarmos políticas públicas de forma planejadas, estruturando modelos de gestão urbana que atenda nossas realidades, Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), fomentando o apoio do setor privado para financiar custeio e infra-estrutura de…

S Õ E 11 A Ç /20 F I C 01 D I Nº M O ÃO AS UÇ M OL CO R E S DA Regulamento de Licitações e Contratos do SESI COM AS MODIFICAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 01/2011 Brasília 2011 Serviço Social da Indústria Departamento Nacional Regulamento de Licitações e Contratos do SESI Regulamento de Licitações e Contratos do SESI CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI Presidente: Robson Braga de Andrade SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI Conselho Nacional…

Resumo: Este artigo abordará a questão envolvendo as licitações internacionais e a margem de preferência destinada a proteger e fomentar a economia brasileira. Este trabalho coaduna-se com o presente momento vivido pelo Brasil que será sede dos mais importantes eventos esportivos mundiais (Olimpíadas e Copa do Mundo). Trata-se de pesquisa teórico-documental que utilizou a doutrina e jurisprudência sobre o tema. Constata-se que a Lei de Licitações e demais normas que regem a matéria…

Máximo de 30 slides 6 24/08/2013 CONTABILIDADE PÚBLICA • Temas de Seminário Auditoria na Administração Pública Balanço Financeiro, orçamentário e patrimonial Dívida Pública, regime de adiantamento e restos a pagar Lei 8.666/93 (licitações) e Lei 10.520/02 (pregão) Lei de Responsabilidade Fiscal LC 101/200 Orçamento Público (PPA, LDO e LOA) Patrimônio Público, Fundos Especiais e Créditos Adicionais Receita e Despesa Pública Serviço Público, Administração Pública,…

igualdade de oportunidades de pessoas que almejam negociar contratos com estas entidades. Cabe destacar ainda que referido proceder pertence ao regramento dado pela Lei de Licitações nº 8.666/93 em seu artigo 3º, com alterações concebidas pelas Leis Federais nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99. A partir deste aspecto legal, as licitações dividem-se, quanto às finalidades em: licitação fracassada, quando há vício jurídico ou insatisfação das propostas e licitação deserta, na hipótese de…