Modelos De Interpretação De Lei

Hermenêutica Jurídica - Escolas de Interpretação Introdução A partir da codificação do Corpus Júris Civilis, realizado por Justiniano o Direito passou a ser cada vez mais sistematizado e dogmático. Com isso, logo surgiram movimentos contra esse dogmatismo, pois como o Direito é uma ciência humana, não deveria se ater aos dogmas e às leis como única forma de aplicar a justiça. Deveria acompanhar as mutações sociais e se adaptar ao contexto histórico. Com esses movimentos surgiram…

pensamentos. O tema em apreço é de relevante importância para o Direito Penal e Processual Penal. Encontra-se, também, extremamente jungido ao Direito Constitucional. Verifica-se que a Constituição Federal, no artigo 5o, inciso XXXV, ao dispor que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito”, não pretendeu impor limitação à forma de soluções de conflitos, mas, ao contrário, implicitamente pretende possibilitar a composição dos litígios de um modo…

movimento Direito Alternativo ocorreu no dia 25 de outubro de 1990, quando um importante jornal denominado Jornal da Tarde, de São Paulo, veiculou um artigo redigido pelo jornalista Luiz Maklouf, com a manchete JUÍZES GAÚCHOS COLOCAM DIREITO ACIMA DA LEI. A reportagem buscava desmoralizar o grupo de estudos e, em especial, o magistrado Amílton Bueno e Carvalho. Ao contrário do desejado, acabou dando início ao movimento no mês de outubro de 1990, sendo o I Encontro Internacional de…

devidamente interpretada, realmente exige?" (3) 2. CONCRETIZAÇÃO LEGISLATIVA V. CONCRETIZAÇÃO JUDICIAL DA CONSTITUIÇÃO O texto constitucional reveste-se de elevada abstração e abertura, não sendo nele, comumente, encontrado, como, aliás, é próprio em Lei Fundamental, regramentos minuciosos acerca das matérias por ele abarcadas. Cumpre aos Poderes Constituídos a tarefa de concretizar, ou seja, desenvolver e efetivar, ou, tornar realidade, os comandos constitucionais. Inexiste…

encarregar desta tarefa. Não se esqueçam: Falo necessariamente com um “olhar de fora”. Faz-me refletir que eu fale agora para os Senhores como alemão. E a expressão “vinte anos” me faz refletir mais ainda. A sua Constituição é tão antiga; e a Lei Fundamental Alemã já completará sessenta anos em 2009. Esses são apenas conceitos para medir, medir o tempo — e qual é o significado que o tempo pode ter para uma Constituição? Não resolvemos a questão ontológica sobre o que “é” o…

historiador não pode julgar os fatos. Os antipositivistas mostram a distinção entre fato histórico e acontecimento histórico, e cabe o historiador o papel de compreender os fatos, trabalhando com a interpretação e construção dos fatos. Tal trabalho faz uma relação com a história total, não existindo a imparcialidade, leis e regras para muitos historicistas. No decorrer desta construção historiográfica podemos encontrar uma diversidade de ideias como, Ranke o qual afirma que o…

dispositivas são as que estipulam sanção (pena, multa, prisão, etc.) àqueles que as descumprem. 1.4 ( ) A Ciência do Direito está comprometida com a elaboração de saberes no sentido de representarem soluções aos conflitos jurídicos, através da interpretação e aplicação das normas jurídicas em vigor, considerando para tanto a sua sistematização, que se dá através da representação de uma linguagem rigorosamente técnica. 1.5 ( ) Validade atribui a quali­dade de pertencimento da…

COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação Constitucional. 3ª. Ed. São Paulo: Saraiva 2007. 121 p. v 1. 1- Explicação Prévia Se o direito, como toda criação do homem, é uma forma significativa, um abstrato dotado de sentido, então, a tarefa do intérprete ao fim e ao cabo, será trazer á tona ou revelar o significado que se incorporou a determinado objeto, seja ele um texto de lei, uma pintura rupestre ou uma partitura musical. Nesses domínios, a racionalidade cientifica cede lugar à…

FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓS-GRADUAÇÃO: METODOLOGIA DO ENSINO DE FÍSICA A DIFICULDADE NA INTERPRETAÇÃO DE SITUAÇÕES – PROBLEMAS DO ENSINO DE FÍSICA NO ENSINO MÉDIO Márcia Araujo da Silva Aracaju - SE Maio de 2010 FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓS-GRADUAÇÃO: METODOLOGIA DO ENSINO DE FÍSICA A DIFICULDADE NA INTERPRETAÇÃO DE SITUAÇÕES – PROBLEMAS DO ENSINO DE FÍSICA NO ENSINO MÉDIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação…

especial Dworkin. A questão sobre a aplicação da lei e sua interpretação permeia de maneira contundente a obra deste autor, que critica o atual modelo filosófico de “não ser possível encontrar uma resposta correta”, que para ele não se encaixa no modelo contemporâneo de democracia e inclusão exigido pelo direito. Em uma atitude objetivamente crítica ao positivismo jurídico, Dworkin parte para a construção de uma teoria, denominada “Teoria da Interpretação” buscando discutir e opor-se…