Modelos De Interpretação De Lei

com aportes fundamentais para a doutrina constitucional europeia e mundial. 2. RESUMO DA OBRA O presente texto tem como finalidade estudar a contribuição do pensamento do renomado doutrinador alemão Peter Häberle, para a democratização da interpretação constitucional e, consequentemente do próprio Direito. Frente à constatação que os métodos tradicionais apresentados pela velha hermenêutica jurídica não atendeu às necessidades da sociedade contemporânea, onde uma de suas principais…

HERMENÊUTICA JURIDICA ESCOLAS DE INTERPRETAÇÃO INTRODUÇÃO A partir da codificação do CORPUS JURIS CIVILIS, realizado por Justiniano o Direito passou a ser cada vez mais sistematizado e dogmático. Com isso logo surgiram movimentos contra esse dogmatismo, pois como o Direito é uma ciência humana, não deveria se ater aos dogmas e as leis como única forma de aplicar a justiça. Deveria acompanhar as mutações sociais e se adaptar ao contexto histórico. Com esses movimentos…

um modelo de sociedade aberta que visa democratizar a hermenêutica constitucional, contrapondo-se à percepção geral de que só aos juristas cabe a interpretação das normas constitucionais. Para entender o proposto sistema aberto, é necessário antes entender o assim chamado sistema fechado. Historicamente, com a ascensão da burguesia, esta concentrou a interpretação jurídica na mão dos juízes remanescentes do período absolutista, usando para tal a atividade do legislador, que codificou a…

Locke e Rousseau apontam como proposta para a organização da “sociedade civil”? R: Segundo Thomas Hobbes. Desse modo, em primeiro lugar, buscamos expor em suas linhas gerais duas correntes de interpretação opostas prevalecentes na atualidade, a saber, a interpretação secularista, de um lado, e a interpretação teológica, de outro lado. De acordo com a primeira, o fundamento da obrigação por parte dos súditos estaria no seu interesse próprio em conformidade com princípios puramente…

criar as leis, de acordo com a vontade e expectativas do povo que elege seus representantes, nossa defesa está justamente na exigência de controle de constitucionalidade dos seus atos. Talvez você se recorde de que a Constituição de um país é norma superior e que contra ela nenhuma outra pode se sobrepor, justamente porque são inferiores. Para exemplificar, podemos dizer que se a Constituição diz, na parte reservada aos direitos sociais, que temos direitos ao salário mínimo, se uma nova…

sistema recursal, qual seja, a de que há uma verdade a ser “desvelada” no processo, de tal sorte que o ele é conduzido, pela via recursal, aos Tribunais Superiores, teoricamente compostos por juízes capazes de revelar o verdadeiro e único sentido da lei, de acordo com a visão racionalista. 1. A ORIGEM DO RACIONALISMO 1.1 O papel do mito na sociedade Jaques Lenoble e François Ost analisam a influência racionalista nas instituições do mundo moderno através de um resgate histórico da…

Introdução; 1 As correntes teóricas básicas na interpretação do Direito Tributário; 1.1 O princípio da Legalidade Tributária nas constituições anteriores; 1.2 O princípio da Legalidade Tributária na constituição vigente; 2 A teoria da Elisão Fiscal; 2.1 A Elisão fiscal e Evasão Fiscal; 2.2 A licitude da elisão; 2.3 A ilicitude da elisão; 3 A Norma Geral Antielisiva no Direito Brasileiro; 3.1 Outros modelos estrangeiros; 3.2 Vedação de Fraude à Lei (Espanha); 3.3 Desconsideração da Personalidade

Seminário IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. R – Afirmar que a norma “N” é valida, segundo Paulo de Barros Carvalho1, é dizer que ela existe e esta inserida em determinado sistema. Já para Dimitri Dimoulis norma válida: “A validade é uma qualidade da norma jurídica que faz parte de…

PRINCIPIOS DA LEI PENAL NO TEMPO Introdução: O Principio de Territorialidade prevê a aplicação da lei nacional ao fato praticado no Território do próprio Pais. Decorre ele da soberania do Estado, o que significa que tem jurisdição sobre as pessoas que se encontram em seu território. O principio da nacionalidade cogita da aplicação da lei do pais de origem do agente, pouco importando o local onde o crime foi cometido . Pelo principio de proteção, aplica-se a lei…

ontológica, o uso da palavra é para representar e manifestar o conhecimento. Porém, hoje temos a filosofia da linguagem, a qual diz que o conhecimento é uma relação entre linguagem, conhecer algo é ter linguagem sobre algo. Eu conheço apenas uma interpretação do objeto, não sua essência. 4. Linguagem e realidade A linguagem cria a realidade, não temos acesso a realidade. Tudo que eu conheço do mundo está limitado à minha capacidade de produzir linguagem sobre. 5. Língua e realidade A…