Modelo Sentenca Arbitral

CONCEITO DE ARBITRAGEM 5 3 LEGITIMIDADE DAS PARTES E COMPETENCIA 6 4 CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM 7 5 ARBITROS 9 6 SENTENÇA ARBITRAL 10 7 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO A arbitragem pode ser definida como o meio de solução pacífica de controvérsias entre Estados por uma ou mais pessoas livremente escolhidas pelas partes, geralmente através de um compromisso arbitral que estabelece as normas a serem seguidas e onde as partes contratantes aceitam, de antemão, a decisão a…

Nele, analisa-se o instituto da arbitragem como possibilidade de resolução de conflitos através da intervenção de outrem que recebe seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nesta pactuação sem intervenções do Estado, sendo que a sentença proferida na utilização dela produz efeito judicial.A arbitragem também conhecida como justiça privada está amplamente caracterizada como atuação de efeito jurisdicional, ou seja, quando um terceiro, por meio da arbitragem resolve o…

prática 18 1.5.1 Disposições Gerais 18 1.5.2 Convenção de Arbitragem 19 1.5.3 Elementos do compromisso arbitral 20 1.5.4 Extinção do Compromisso Arbitral 21 1.5.5 O Árbitro e o Procedimento Arbitral 21 1.6 Sentença Arbitral 24 1.7 Embargos de declaração 25 1.8 Efetividade da lei de arbitragem 25 1.8.1 Efetividade da Lei de Arbitragem nos Países Estrangeiros 25 1.8.2 Sentenças arbitrais estrangeiras: reconhecimento e execução no Brasil 26 1.8.3 Dificuldade de Disseminação da…

Arial 12 - 2 laudas - Deverá conter citações no formato da ABNT - Referências no final Os trabalhos deverão conter todos os tópicos abaixo: ARBITRAGEM Conceito Vantagens Convenção da Arbitragem Clausula Compromissória Compromisso Arbitral Modelo de Cláusula Compromissória Aplicações Práticas MEDIAÇÃO Conceito Aplicações Práticas CONCILIAÇÃO Conceito Aplicações Práticas No dia da entrega cada grupo fará a apresentação oral de um item que será pré…

soluções através dos sábios, que tinha conhecimento dos costumes do grupo social da comunidade que pertenciam às partes. . A Arbitragem permaneceu dormente por décadas no nosso país, mesmo prevista em lei, as dificuldades impostas por um modelo superado, jogaram-na num estado de perda de essência, sem que se tivesse qualquer esperança quanto à sua real utilidade. A partir da regulamentação da lei nº 9.307/96, de 23 de Setembro de 1996, divulgada no DOU de 29 de Setembro de…

entendimento desta ferramenta legal , desta forma estarmos municiados do saber de mais uma técnica de resolução de conflitos, suas características, áreas de atuação e seus agregados circuitos de funcionamento. Traremos neste trabalho as vantagens deste modelo técnico de trabalho em relação às adversidades que lhe acompanham neste existir, mostrando a oposição fortalecedora de sua existência e seu próprio criador, o Congresso Nacional, órgão que sancionou a Lei de Arbitragem n. 9.307/96,…

da decisão ser proferida por especialistas na matéria, objeto do litígio. Assim, cabe expor mais adequadamente as vantagens e desvantagens da arbitragem, sua aplicabilidade e uso efetivo, especialmente no Mercosul e sugerir melhorias no processo arbitral. 2.A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS COMERCIAIS Os conflitos de interesses podem ser resolvidos por quatro formas, sendo elas: autotutela (solução do conflito pelo uso da força, do poder; não admitida pela…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos O processo arbitral realizado no Brasil pode ser conduzido Resposta Selecionada: a. em qualquer língua, de acordo com o convencionado entre as partes Respostas: a. em qualquer língua, de acordo com o convencionado entre as partes b. somente português ou inglês c. somente em português d. em qualquer língua, mas, obrigatoriamente, com tradução simultânea para o português e. pelas regras do Mercosul,…

novos desafios criados em virtude da globalização e da gradual remoção de barreiras políticas e comerciais da economia mundial. Palavras-chave: arbitragem privada internacional, vantagens, desvantagens, procedimento arbitral privado internacional, homologação de laudos arbitrais estrangeiros. Introdução Transações que ultrapassam os limites das fronteiras dos países têm crescido substancialmente no cenário comercial global. Naturalmente, esse fenômeno causa um aumento nas…

DE CONFLITOS 2. A MEDIAÇÃO 2.1 CONCEITO DE MEDIAÇÃO 2.2 CARACTERÍSTICA DA MEDIAÇÃO 2.3 O MEDIADOR 2.4 O PROCESSO DE MEDIAÇÃO 3. ARBITRAGEM 3.1 CONCEITO DE ARBITRAGEM 3.2 DAS PARTES 3.3 DO ARBITRO 3.4 A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E O COMPROMISSO ARBITRAL 3.5 ALGUMAS CAUSAS DETERMINANTES PARA QUE A LEI Nº 9.307/96 TENHA SIDO RECONHECIDA PELO STF COMO CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO Todas as sociedades, comunidades, organizações e relacionamentos interpessoais experimentam…