Arbitragem

Unisal

ARBITRAGEM

Trabalho apresentado para avaliação parcial na aprovação da disciplina de Procedimentos Especiais sob a orientação do Professor Fábio Bossler.

Americana
2013
Unisal

ARBITRAGEM

Trabalho apresentado para avaliação parcial na aprovação da disciplina de Procedimentos Especiais sob a orientação do Professor Fábio Bossler.

Americana
2013
Sumário
Sumário 3
1 INTRODUÇÃO 4
2 CONCEITO DE ARBITRAGEM 5
3 LEGITIMIDADE DAS PARTES E COMPETENCIA 6
4 CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM 7
5 ARBITROS 9
6 SENTENÇA ARBITRAL 10
7 CONCLUSÃO 11
REFERÊNCIAS 12

1 INTRODUÇÃO
A arbitragem pode ser definida como o meio de solução pacífica de controvérsias entre Estados por uma ou mais pessoas livremente escolhidas pelas partes, geralmente através de um compromisso arbitral que estabelece as normas a serem seguidas e onde as partes contratantes aceitam, de antemão, a decisão a ser adotada. Podemos dizer que a arbitragem se caracteriza por ser o meio mais rápido e fácil de solução de conflitos, em razão da alto nível de especialização dos julgadores.

2 CONCEITO DE ARBITRAGEM
A arbitragem consolidou-se juridicamente como um importante meio alternativo de resolução de conflitos no Brasil, a partir da vigência da Lei 9.307/96. Contudo sua prática já estava disseminada há muito tempo em diversas áreas da nossa sociedade. Uma conceituação simples da arbitragem pode ser extraída a partir de seu exemplo mais clássico, cuja prática é de conhecimento praticamente universal – a arbitragem nas atividades esportivas – conforme vimos no texto da contextualização, cuja leitura é requisito obrigatório para a compreensão da presente unidade. A partir do referido texto da contextualização, podemos conceituar a arbitragem, de forma singela, como sendo um processo de resolução de disputa em que é feita a escolha de um terceiro neutro e imparcial para decidir as questões litigiosas, e que uma